STF mantém Quintos: Trabalho e união do Sindjus-DF com as associações mostra resultados. Esse é o caminho!
Na tarde desta quarta-feira (18/12), a saga de mais de 4 anos de espera e de luta ininterrupta pela manutenção definitiva dos Quintos chegou a um termo favorável à categoria.
xA proclamação do resultado do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115 que foi encerrado no dia 17/10 no ambiente virtual é o coroamento da forte campanha capitaneada pelo Sindjus-DF em parceria histórica com as associações do Poder Judiciário e do MPU em defesa dos Quintos, em observância aos princípios da coisa julgada, da segurança jurídica, da proteção da confiança e da irredutibilidade de salários e ao instituto da decadência administrativa.
O Sindjus-DF informa que todos os servidores do PJU e MPU do Distrito Federal estão totalmente amparados com a deliberação do STF, em virtude do Sindicato possuir decisão judicial com trânsito em julgado nessa matéria. Nesse sentido, os servidores do DF podem ficar tranquilos, uma vez que a proclamação do resultado contempla definitivamente a nossa base.
Portanto, o Sindjus-DF considera uma grande conquista e avanço indiscutível a alteração do entendimento do ministro Gilmar Mendes e da Corte firmado em março de 2015, que era totalmente contrário aos servidores, para o atual que garantiu definitivamente os Quintos a que tem decisão transitada em julgado, e condicionando à absorção com reajustes salariais futuros a quem tem decisão administrativa.
Conscientes do trabalho assertivo que desenvolvemos, da seriedade, compromisso e responsabilidade com a categoria que assumimos desde o início da campanha em defesa dos Quintos e frente à realidade que enfrentamos em 2015, de perda total do direito, consideramos tratar-se sim de uma vitória que merece muito ser celebrada e entrar para os anais da história da nossa categoria.
Afinal, enquanto muitos jogaram a toalha e achavam que se tratava de uma luta perdida, o jurídico do Sindjus-DF avocou para si o RE 638.115, assumindo a responsabilidade pela defesa da categoria e acompanhando com lupa a construção desta conquista.
A gama de esforços da Diretoria Colegiada do Sindjus-DF, dos colegas das associações, do nosso corpo jurídico e dos servidores que atenderam aos inúmeros chamados de mobilizações finalmente foi recompensada, de modo que podemos celebrar este final de ano com esse grande presente que é a manutenção definitiva dos Quintos. Agora, nenhum tribunal ou ramo do MPU pode ameaçar ou contestar esse direito que é definitivamente nosso. Um direito reafirmado com muita garra, união, estratégia e trabalho em várias frentes.
Valeu a pena todos os materiais publicitários, jornalísticos e jurídicos produzidos e distribuídos ao longo dessa ampla e longeva campanha, que contou, dentre outros, com um sem número de audiências com autoridades, presidentes de tribunais e PGR, visitas aos gabinetes do STF, acompanhamento de todas as sessões plenárias, atos, paralisação e reuniões setoriais. Valeu a pena ter encarado a pauta dos Quintos com tamanha seriedade, colocando os interesses da categoria acima de tudo, como é a prática desta Diretoria.
Embora a vitória não tenha sido por completo, a proclamação do resultado do julgamento dos Quintos nos leva a acreditar que podemos ir mais longe, de que podemos, unidos, conquistar ainda mais em matéria de manutenção e ampliação de direitos, além de barrar a sanha do governo na retirada de direitos. Novas lutas estão em curso, outras lutas estão por vir, como o combate à Reforma Administrativa, mas temos a certeza de que a cada dia, a cada vitória como essa, adquirimos mais e mais forças para seguir em frente.
Agradecemos pela sua confiança no nosso trabalho. Juntos, podemos ainda mais.
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