Artigo: A crise do Covid-19 e a redução de salários dos servidores

Em artigo, Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo e Sócio da empresa Diálogo Institucional, analisa a crise de saúde pública (Covid-19) e a proposta do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), recentemente noticiada pela imprensa, sobre a construção de acordo para aprovação de medidas para redução dos salários dos servidores públicos.

O título do artigo é “A crise do Covid-19 e a redução de salários dos servidores”. Confira a seguir um trecho:

Tramitam atualmente no Congresso Nacional várias propostas para mitigar ou afastar o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e, assim, viabilizar a redução da despesa com pessoal dos entes da Federação. Na Câmara dos Deputados, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2018, do Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, e que permitirá, se aprovada, entre outras medidas drásticas de contenção da despesa pública, como a vedação de concessão de aumentos de remuneração de pessoal, a redução de jornada com redução de salários.

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