Sindjus-DF informa a Agenda Legislativa semanal da Câmara e Senado, de 30/03 a 03/04/2020

Objetivando repassar informações precisas sobre a tramitação de projetos de interesse dos servidores públicos no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dar tranquilidade à categoria, principalmente em momentos de crise como a pandemia do coronavírus e de propostas recentes apresentadas por alguns parlamentares e vindas do governo de corte de salários de servidores, a Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF elaborou a presente agenda legislativa semanal para colocar a categoria a par das movimentações dentro do Congresso Nacional e permitir a organização das atividades da semana por parte das entidades sindicais no enfrentamento desses temas.

Segundo a Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF, Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, em razão da pandemia do Covid-19, as atividades legislativas permanecerão bastante reduzidas ao longo desta semana, não havendo previsão de deliberação de nenhuma medida com impacto para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal.

Nas atividades da semana no Parlamento, cabe destacar que, na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, chamado Plano Mansueto, e a urgência ao PLP 34/2020, sobre empréstimo Compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao Covid-19.

Além disso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do chamado “Orçamento de Guerra” e a da coincidência das eleições poderão ser protocoladas no decorrer da semana.

No Senado Federal, como tema relevante, o Plenário deverá apreciar o PL 1066/2020, que traz o auxílio emergencial de três meses no valor de R$ 600,00, voltado às pessoas de baixa renda.

O Sindjus-DF informa a todos que continuará levando à categoria informações precisas sobre o andamento no Congresso Nacional de propostas legislativas que impactem diretamente os servidores, bem como as medidas e campanhas que temos encaminhado na defesa dos interesses dos servidores públicos do Poder Judiciário e do MPU e do MPU.

Em uma campanha publicitária de impacto e de grande visibilidade, o Sindjus-DF exalta a defesa dos serviços e servidores públicos em outdoors espalhados por pontos estratégicos do Distrito Federal, em painéis e totens eletrônicos na Rodoviária do Plano Piloto e em busdoors. Também há dezenas de faixas espalhadas em todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU. Dessa forma, o Sindicato reafirma sua postura independente em relação a ideologias e legendas políticas, denunciando os prejuízos que a Reforma Administrativa trará não só para o universo de servidores, mas para toda a população.

Conforme ressalta as peças, o desmonte do funcionalismo impactará em toda a sociedade, principalmente nas parcelas mais vulneráveis que dependem de serviços públicos. “Cada vez que os servidores sofrem um ataque, toda a população está sendo atacada. É justamente essa conscientização que queremos levar a todos por meio de mais essa campanha legítima”, defendeu o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

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