PEC do Orçamento de Guerra avança na Câmara. Sindjus-DF acompanha todos os passos
A PEC 10/2020, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus, teve sua admissibilidade aprovada ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º/4).
E também na data de ontem foi deflagrada mais uma tentativa de cortar em até 50% o salário do funcionalismo. Isso porque foram apresentadas pela bancada do NOVO as emendas de número 4 e 5 dispondo sobre a redução temporária de salários dos servidores públicos, suspendendo a garantia da irredutibilidade de subsídios dos servidores enquanto durar o estado de calamidade pública, bem como estabelecem a redução de subsídios e proventos de maneira progressiva e escalonada, de forma cumulativa: I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
No entanto, o texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, não impõe a redução temporária dos salários dos servidores públicos. E foi exatamente esse texto que foi lido no plenário da Câmara ontem. Após a leitura do parecer, o presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão sem dar início ao processo de votação da PEC 10/2020 em primeiro turno.
Nesta quinta-feira (2/4), Rodrigo Maia afirmou que considera possível concluir na sexta-feira (3/4) a votação em dois turnos dessa PEC que permite que o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. Após aprovação na Câmara, precisa ser aprovada também no Senado.
Atenção total
Por meio de sua assessoria parlamentar, o Sindjus-DF continua atento à tramitação da PEC 10/2020, bem como às articulações que estão ocorrendo. O objetivo é estar preparado para qualquer manobra que possa ser feita no intuito de lesar os servidores públicos. “Importante recordar e cobrar o compromisso assumido entre os presidentes do STF e da Câmara para não haver o encaminhamento de projetos de redução salarial de servidores, mas os parlamentares insistem em apresentar propostas que onerem o funcionalismo. Por isso, é necessário manter atenção redobrada nesse momento. Os diretores do Sindicato vem analisando diariamente o cenário, bem como discutindo ações e estratégias de atuação com outras entidades junto aos parlamentares para que ninguém seja surpreendido. Por meio de nossa equipe atuando no Congresso Nacional, estamos sendo subsidiados com informações em tempo real, as quais estão sendo repassadas para a categoria. Estamos trabalhando ativamente para evitar qualquer prejuízo aos servidores”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.