Vitória: Câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos
matéria atualizada às 11h33 do dia 06/04/2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a PEC 10/2020, chamada de “Orçamento de Guerra” (PEC 10/20), rejeitando a proposta da bancada do Partido Novo de redução salarial de servidores públicos. Em primeiro turno, o placar foi de 505 votos a favor e 2 contra; e em segundo turno, de 423 favoráveis e um contrário. Agora, a matéria será analisada pelo Senado Federal, onde o Sindjus-DF repetirá o mesmo trabalho incisivo realizado na Câmara dos Deputados, trabalhando de forma articulada com outras entidades para impedir prejuízos aos serviços e servidores públicos. É importante nos mantermos em estado de atenção e mobilização nas redes sociais.
O Sindjus-DF acompanhou de perto essa tramitação e atuou incisivamente na defesa dos servidores junto ao parlamento, uma vez que a PEC 10, que cria um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate do novo coronavírus, foi utilizada indevidamente por alguns parlamentares para tentar quebrar a irredutibilidade constitucional, reduzir injustamente os salários e prejudicar os servidores públicos.
Após a leitura do voto e do substitutivo, de autoria do relator, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da Câmara dos Deputados acolheu Reclamação da Deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC), considerando inadmitidas as emendas nº 4 e 5, que já haviam sido rejeitadas pelo relator em seu substitutivo, por ser matéria estranha à PEC. Desta forma, as referidas emendas não puderam ser alvo de destaques e análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo, portanto, sido rejeitadas definitivamente.
A rejeição das propostas de redução de salários apresentadas pelo Partido Novo é uma vitória para todos os servidores e ratifica e enaltece o trabalho sério e responsável das entidades que se dedicaram muito para evitar que o funcionalismo se tornasse mais uma vez o bode expiatório de toda essa crise e pagasse a conta. O Sindjus-DF, juntamente com o Sindilegis, o Fonacate e outras entidades, têm atuado de forma conjunta e estratégica para impedir a aprovação de retrocessos.
Na quarta-feira (1º/4), a bancada do “Novo”, apresentou duas emendas extremamente nocivas para o funcionalismo público e, consequentemente, para toda a população que precisa, mais do que nunca, de um serviço público fortalecido. As emendas de número 4 e 5 à PEC 10/2020, de autoria do deputado Alexi Fonteyne, que tem fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões, propôs o confisco salarial de até 50% dos salários de servidores.
Os mesmos servidores que são os responsáveis por manter o Brasil funcionando e que estão atuando na linha de frente para conter a pandemia de coronavírus, como nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Os mesmos servidores que estão, como no caso do Judiciário e do MPU, realizando teletrabalho ou trabalhando presencialmente em regime de plantão, para que a Justiça continue funcionando e proferindo decisões urgentes em benefício da sociedade. As decisões judiciais que têm sido divulgadas pela imprensa a favor do isolamento social para conter o vírus só são possíveis porque há servidores trabalhando.
Então, quem propõe insanamente reduzir a jornada e o salário dos servidores públicos em até 50% atenta contra a população brasileira, objetivando não só esfacelar o funcionalismo, mas a sociedade, em geral, prejudicando principalmente as parcelas mais desfavorecidas.
O topo da pirâmide, formado por pessoas como o deputado Alexi Fonteyne, ignora o fato de que a imensa maioria de brasileiros necessita de serviços públicos para sobreviver. Enfraquecer os servidores é fortalecer a pandemia.
Graças às articulações internas e mobilizações nas redes sociais, que tem sido um instrumento de pressão, a maioria dos parlamentares aprovou a PEC 10 sem qualquer menção à redução salarial de servidores públicos.
Isso enfatiza que o compromisso firmado recentemente entre os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do STF, ministro Dias Toffoli, está sendo cumprido, no sentido de não se dar andamento a nenhum projeto ou proposta de redução salarial dos servidores públicos.
Importante lembrar que assim que foi ventilada a notícia sobre esse possível compromisso, o Sindjus-DF, na pessoa de seu coordenador-geral, Costa Neto, objetivando levar a verdade dos fatos à categoria, entrou em contato pessoalmente com o DG do STF e confirmou a informação, no intuito de tranquilizar a categoria e fortalecer a cobrança do cumprimento desse acordo por parte do parlamento, uma vez que, dentro do Congresso Nacional, sempre há parlamentares querendo encontrar espaço para propor propostas que penalizam os servidores.
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno, cuja votação deve ocorrer ainda hoje, e depois ser encaminhada ao Senado.
Continuaremos trabalhando firme na luta contra a redução salarial e qualquer tipo de ataque aos direitos dos servidores públicos, e, em especial, do Poder Judiciário e do MPU.
Nossa assessoria parlamentar está atenta a todos os passos da tramitação oficial e também aos bastidores, trazendo subsídios importantes ao trabalho sério e responsável que vem sendo feito pela Diretoria.
“Como a atual Diretoria do Sindjus-DF não tem bandeiras políticas, vínculos partidários ou interesses pessoais, pode realizar um enfrentamento à altura do que pede a situação, com seriedade, responsabilidade e independência, pois nosso compromisso é exclusivo com a categoria. Dessa maneira, mais uma vez, o trabalho do Sindicato tem se destacado em meio às entidades e vem sendo muito elogiado”, afirmou Costa Neto que tem passado os dias em contato direto com representantes de outras entidades e assessores que estão no Congresso Nacional.
Vamos continuar vigilantes e atuantes para impedir cortes salariais ou perdas de direitos para os servidores públicos, pois entendemos que para o bem de todos o momento é de enfrentamento, defesa e valorização dos serviços e dos servidores públicos deste País.
