Sindjus-DF atento à pauta da semana e atividades do Congresso Nacional

O Sindjus-DF informa à categoria a agenda legislativa desta semana de 06 a 09/04/2020, preparada pela sua assessoria parlamentar.

Importante lembrar que se trata de uma semana mais curta, pois é Semana Santa, mas que em razão da pandemia viral o Congresso segue a maioria de suas atividades remotamente, de modo que é fundamental ficarmos atentos à movimentação das duas casas, Câmara e Senado. Nossa luta contra redução salarial, retirada de direitos e precarização dos serviços públicos continua.

A expectativa de trabalho do Congresso Nacional desta semana não será reduzida em virtude do feriado da Semana Santa.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar remotamente nesta terça-feira (7/4) o chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019), que institui novo Regime de Recuperação Fiscal aos Estados e altera trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à despesa de pessoal nas três esferas da federação, para conceder auxílio aos Estados e Municípios, com algumas contrapartidas. O projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).

Além dessa matéria, destaca-se que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deve estabelecer, junto com os líderes partidários, um calendário de apreciação de algumas medidas provisórias que, atualmente, sobrestam a pauta de ambas as casas, cabendo a MP 905/2019, do chamado Programa Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas. Também está prevista a deliberação do Projeto de Lei (PL) 1179/2020, sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).

No Senado Federal o Plenário deverá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como Orçamento de Guerra, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União.