Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 é enviado ao Congresso Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, denominado de PLN 9/2020, sem previsão de reajuste salarial dos servidores públicos. Como já havia sido denunciado pelo Sindjus-DF, o governo estuda manter o congelamento do salário do funcionalismo público por mais dois anos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Dentre os pontos principais destacados pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF estão: crescimento do PIB de 0.02%, mas com chances reais de ser revisto prevendo redução da economia; previsão de déficit nas contas públicas de R$ 149 bilhões; criação de cargos e transformação de cargos e funções, desde que não implique aumento de despesa; IPCA de 3,05%; Taxa Selic em 3,77%; Taxa de Câmbio de R$ 4,42 por dólar; Salário mínimo de R$ 1.079 (aumento de R$ 34 reais).

Para o governo, não é possível avaliar agora os eventuais rumos da economia brasileira ou do resto do mundo em razão da pandemia que estamos enfrentando. No entanto, a entrega da proposta de LDO até 15 de abril é exigência da Constituição. Dessa forma, a equipe econômica já anunciou que, além da meta fiscal flexível, outros parâmetros poderão ser objeto de atualizações antes da apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, conforme também prevê a Constituição.
A tramitação do PLN começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Pelo critério de rodízio entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria do texto ficará com um senador. Caso não seja aprovado até o fim do semestre legislativo, o texto passa a trancar a pauta do Congresso além de impedir o recesso legislativo de meio de ano.

O Sindjus-DF informa que mesmo que o projeto tenha sido enviado sem previsão de reajuste do funcionalismo, continuará atuando junto ao Poder Judiciário e MPU e promovendo articulações no Congresso Nacional para que haja valorização dos serviços e dos servidores públicos, uma vez que a nossa categoria acumula perdas salariais que ultrapassam a casa dos 40%. O Sindicato está em permanente diálogo com entidades como Sindilegis e Fonacate estudando estratégias conjuntas para reverter essa realidade.

Clique AQUI para ver a íntegra do projeto e AQUI para conhecer a apresentação do Ministério da Economia.