Senado aprova PEC 10/2020 em primeiro turno. Votação em segundo turno será na sexta-feira

Nesta quarta-feira (15/4), com 58 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, que institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais em razão da pandemia de coronavírus. Em matéria publicada no dia de ontem, o Sindicato detalhou as mudanças feitas pelo relator no texto original aprovado pela Câmara.

Durante a votação, os senadores derrubaram 3 destaques. Um deles, entretanto, foi incorporado ao texto em face de acordo, e diz respeito a possíveis benefícios creditícios, financeiros e tributários, recebidos direta ou indiretamente, no âmbito de programas da União com o objetivo de combater a pandemia. O novo artigo condiciona isso ao compromisso das empresas ajudadas manterem empregos.

O ponto mais polêmico da matéria, a proposta que autoriza o Banco Central a atuar diretamente no mercado secundário sob a justificativa de ajudar empresas durante a crise sofreu alterações no projeto original da Câmara de modo a restringir a possibilidade de atuação da autoridade monetária. Entre as alterações introduzidas no novo relatório do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) está a imposição de que a autoridade monetária dê prioridade a papéis de micro, pequenas e médias empresas.

Por se tratar de uma PEC, necessita de uma segunda votação. O segundo turno está marcado para sexta-feira (17/4), às 10h.

Por ter sido alterada no Senado, a PEC retornará para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então acatar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso os deputados rejeitem as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.

O Sindjus-DF continua acompanhando atentamente no Congresso Nacional toda essa tramitação, bem como de outras matérias de interesse da categoria. Importante lembrar que graças a uma articulação conjunta unindo Sindjus-DF, Sindilegis, Fonacate e outras entidades, a proposta de reduzir os salários de servidores públicos não entrou no texto apreciado na Câmara dos Deputados. As mesmas entidades acompanharam de perto as movimentações no Senado em torno desta matéria no sentido de evitar qualquer posicionamento nocivo aos servidores.