PL que previa redução salarial de servidores públicos é considerado inconstitucional e arquivado pela Câmara

O Sindjus-DF, que tem desenvolvido uma ampla e incisiva campanha contra a redução salarial dos servidores públicos, comemora o fato do PL 1.144/2020, que previa redução de até 50% na remuneração do funcionalismo, ter sido arquivado na Câmara após ter sido considerado inconstitucional.

Por contrariar o disposto no art. 37, XV, da Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, devolveu, na última sexta-feira (17/4), o projeto em questão ao seu autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), devendo ser, dessa forma, arquivado pela Câmara. Uma ameaça a menos para o serviço público e seus servidores.

O Sindjus-DF, juntamente com outras entidades, tais como Fonacate e Sindilegis, continuará seu trabalho diário de acompanhamento e articulação dentro do Congresso Nacional, para que as demais propostas que penalizem servidores públicos também sejam arquivadas. Afinal, o caminho para o fortalecimento do Estado e reaquecimento da economia passa pela valorização e não pelo desmonte dos serviços públicos.