Senado votará neste sábado (2/5) projeto que congela salários dos servidores por 18 meses

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30/4) parecer ao PLP 149/2019, chamado de “Plano Mansueto Light” e que dispõe sobre socorro financeiro a estados e municípios, afetados pela crise causada pela covid-19. Entre as mudanças do projeto está a inclusão do congelamento de salários dos servidores públicos por 18 meses, entre outras maldades.

Segundo o Art. 8º do relatório, ficam proibidos o seguinte no âmbito do funcionalismo público para União, Estados e Municípios:

– Vedação de reajuste até 31 de dezembro de 2021;
– Criação de Cargos ou Funções;
– Alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa;
– Realização de concurso Público;
– Criação ou Majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação;
– Esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).

Alcolumbre destacou que todas as alterações foram negociadas com a equipe econômica e com os deputados. Não é novidade alguma as tentativas do governo e de parte do Congresso Nacional de penalizar os servidores públicos. A crise está sendo utilizada como desculpa para que a política do Estado Mínimo continue avançando.

Curiosamente, em uma situação atípica, a votação do projeto em questão está prevista para este sábado (2/4), em sessão remota. O objetivo é aprovar a matéria o quanto antes para que ela possa retornar à análise da Câmara.

O Sindjus-DF está acompanhando toda essa tramitação e promovendo as articulações necessárias, em um trabalho que engloba outras entidades como Sindilegis e Fonacate, no intuito de impedir que os servidores sejam prejudicados. A Diretoria e a Assessoria Parlamentar do Sindicato atuam juntamente com as demais entidades para tentar, junto aos senadores, barrar mais esse ataque aos servidores. O Sindicato entende que o congelamento é prejudicial não somente aos servidores, mas à toda sociedade, uma vez que a valorização do funcionalismo é fundamental para combater a crise econômica, reaquecendo a economia.

“Mais uma vez o governo trabalha para prejudicar os servidores e colocar a sociedade contra o funcionalismo e os serviços públicos. O congelamento proposto pelo governo desconsidera a importância que nós, servidores, temos para a movimentação da economia e o fato de estarmos com salários defasados há vários anos em razão de uma política de sucateamento do serviço público. Mais do que nunca, o Brasil precisa de um serviço público fortalecido. O caminho não é o congelamento salarial do funcionalismo, mas a atualização dos salários de quem oferece o melhor à sociedade. Vamos continuar lutando para impedir essa tentativa de congelamento”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.