Sessão do Senado para analisar congelamento salarial dos servidores está prevista para às 16h de hoje, sábado

 

Conforme já divulgado pelo Sindjus-DF, o Senado Federal pode votar, neste sábado (2/5), o congelamento salarial dos servidores públicos por 18 meses. A sessão remota para analisar o parecer ao PLP 149/2019, que dispõe sobre socorro financeiro a estados e municípios, está prevista para às 16h.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), apresentou na última quinta-feira (30/4) o seu parecer ao projeto já aprovado na Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças feitas pelo senador está a inclusão do congelamento de salários de todo funcionalismo público por um ano e meio, de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Essa inclusão foi resultado de uma negociata entre parlamentares e governo, uma espécie de contrapartida negociada para o auxílio que o governo dará a estados e municípios afetados pelo Covid-19.

O parecer apresentado por Alcolumbre traz o seguinte em seu Art. 8:
– Vedação de reajuste até 31 de dezembro de 2021;
– Criação de Cargos ou Funções;
– Alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa;
– Realização de concurso Público;
– Criação ou Majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação;
– Esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).

O Sindjus-DF está trabalhando intensamente junto com outras entidades como Fonacate e Sindilegis para impedir esse golpe, que está em andamento. Embora o acesso ao Congresso Nacional esteja restrito e a votação se dê num sábado, todos os esforços estão sendo feitos para barrar mais esse ataque.

A Diretoria do Sindjus-DF e sua Assessoria Parlamentar estão promovendo as articulações necessárias junto aos senadores para que a proposta de congelamento salarial não avance.
Uma das frentes de batalha abertas consiste na apresentação de emendas que estão sendo subscritas por diversos senadores, entre eles o Senador Paulo Paim, com a supressao desses pontos, na tentativa de amenizar os efeitos do PLP sobre os servidores públicos.

Como o texto deve voltar para a Câmara em razão das alterações substanciais trazidas pelo parecer, as entidades já estão contactando os deputados para impedir que essas medidas nefastas prosperem, caso elas passem pelo Senado.

Não se trata de uma batalha fácil. Depois de ter visto naufragar a tentativa de cortar o salário dos servidores públicos, o governo está jogando pesado para aprovar esse congelamento.

“Não é de hoje que o governo tenta jogar a opinião pública contra o funcionalismo. No entanto, a sociedade tem acompanhado e exaltado o exímio trabalho que vem sendo realizado pelos servidores públicos para conter a pandemia do coronavírus, salvar vidas e manter o país funcionando, inclusive, arriscando sua própria saúde. Digno registrar, com profundo pesar, que muitos desses profissionais deram suas próprias vidas para proteger e salvar vidas dos brasileiros.

O que a população aplaude de pé é um serviço público forte e de qualidade, com servidores valorizados. Os cidadãos brasileiros não estão contra os servidores, ao contrário, nos aplaudem. Esse papel sujo e vergonhoso, de perseguição aos servidores públicos, é o governo que está executando”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

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