Senado avaliza perseguição aos servidores públicos e aprova congelamento salarial

O plenário do Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (6/5), com 80 votos favoráveis, o parecer do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), às modificações realizadas na Câmara dos Deputados ao PLP 39/2020, conhecido como “socorro emergencial a estados e municípios” e que impõe, dentre outras medidas, o congelamento salarial de servidores públicos.

Os senadores acataram a emenda nº 3 da Câmara, que autoriza a prorrogação da validade de concursos já homologados. Foi acolhida parcialmente a emenda n° 01, sobre as exceções das carreiras acerca do reajuste, anuênios e quinquênios, acatando assim a inclusão dos cargos de assessoramento, da Polícia Federal e Rodoviária, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, profissionais da educação e profissionais de saúde da União. Foi rejeitada a inclusão dos policiais legislativos dentre as exceções supramencionadas. A expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do Covid-19”, que permitia que aumentos fossem dados a todos os servidores das carreiras referidas no art. 8º, retirada pela Câmara, retornou ao texto.

Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

O Sindjus-DF empenhou-se de todas as formas para evitar que fossem aprovados prejuízos aos servidores públicos, atuando de forma incisiva para que TODAS as categorias não tivessem seus salários congelados e outros direitos suprimidos. No entanto, a maioria dos parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, estava fechada com o governo, que está ampliando sua base ao distribuir abertamente cargos para o Centrão. Nessa política do “toma lá, dá cá”, a maioria dos servidores públicos acabou sendo prejudicada, assim como o serviço público em geral e a população brasileira.

É muito difícil lutar contra a máquina do governo, ainda mais quando estamos impedidos de fazer mobilizações, quando o acesso ao Congresso Nacional está restrito, quando muitos estão desmobilizados por conta do medo e das adversidades trazidas pela pandemia do coronavírus. No entanto, dentro das possibilidades, fizemos o nosso melhor, atuando diariamente ao lado de outras entidades de peso, como Sindilegis e Fonacate, mas o lobby do governo acabou angariando o apoio da grande maioria do parlamento para penalizar mais uma vez os servidores.

“Fizemos articulações com as bancadas e com inúmeros deputados e senadores, apresentamos emendas e apoiamos outras, puxamos campanhas de mobilização virtual, mas o PLP 39/2020 acabou sendo aprovado segundo os interesses do governo. No entanto, nossa luta não está terminada. O Sindjus-DF continuará defendendo os interesses e direitos dos servidores e lutando para impedir que haja retrocessos e que o governo continue nessa sanha devastadora de perseguição aos servidores e de sucateamento e destruição do serviço público”, pontuou Costa Neto, Coordenador-geral do Sindjus-DF. “Nosso jurídico está fazendo um estudo do PLP 39/20 para verificar a possibilidade de ingresso com ações judiciais com o objetivo de reverter os pontos prejudiciais aos servidores,” arremata Costa Neto.

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