Sindjus-DF requer reajuste do benefício da Assistência Médica e Odontológica (AMO) nos Tribunais, Conselhos e MPU
O Sindjus-DF encaminhou requerimento administrativo a todos os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU reivindicando a atualização do benefício da Assistência Médica e Odontológica – AMO, cujo valor se encontra congelado há vários anos.
O Sindicato argumenta que enquanto a AMO tem se mantido congelada há quase uma década, a inflação tem alcançado índices elevados e os planos de saúde vêm sendo majorados com aumentos bem superiores aos índices oficiais.
Segundo estudo divulgado em 2019 pelo Ipea sobre a evolução dos preços dos planos de saúde entre os anos 2000 e 2018, baseado em dados do IBGE e da ANS, a taxa de inflação dos planos de saúde individuais chegou a 382% em 18 anos, bem superior à inflação geral de 208% registrada pelo IPCA, e de 180% registrada pelo IPCA-Saúde, resultando, em função do aumento do desemprego e da queda da renda, nos últimos quatro anos, na triste realidade de que mais de três milhões de pessoas deixaram de ter planos de assistência médica.
Devido a esta defasagem, o Sindjus-DF também requer que os órgãos adotem como fator de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Segundo o requerimento, a necessidade de atualização permanente e periódica dos valores da AMO decorre da sua natureza jurídica, porque se cuida de prestação indenizatória endereçada ao custeio das despesas de assistência médica e odontológica dos servidores e magistrados e de seus dependentes. O congelamento deste benefício tem tornado o valor do repasse desse auxílio cada vez mais distante dos valores pagos pelos servidores e magistrados aos planos de saúde.
A falta de reajuste no repasse do auxílio de Assistência Médica e Odontológica tem inviabilizado financeiramente o acesso e pagamento de planos de saúde privados e prejudicado sobremaneira o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de autogestão dos órgãos, que possuem essa fonte de receitas como essencial à sua manutenção, exigindo dos servidores beneficiários uma contrapartida e sacrifício cada vez maiores na participação e contribuição à manutenção dos planos, causando com isto uma redução salarial brusca ao longo dos anos, com desajuste financeiro e perda do poder aquisitivo dos servidores e magistrados e de suas famílias.
Confira os requerimentos:
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