Sindjus-DF 30 anos: trabalho contínuo em defesa da inclusão das pessoas com deficiência e autistas
Em junho de 2018, o Sindjus-DF criou seu Núcleo de Inclusão para lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. O NI produziu campanhas e materiais de conscientização sobre Autismo e demais síndromes. Informativos do Sindicato sobre o tema chegaram a ser levados por servidores até escolas e ganharam a sociedade.
Antes mesmo da criação oficial do NI, o Sindjus-DF já atuava em favor dos servidores com deficiência ou que possuem filhos com deficiência. No mês de abril de 2018, durante campanha de conscientização sobre o autismo, o Sindicato oficiou todos os órgãos do PJU e MPU requerendo, entre outros pontos, a padronização da jornada especial.
Uma das principias lutas do Sindicato nesta seara é para que a jornada de mães e pais de filhos com deficiência seja reduzida de forma uniforme, uma vez que a jornada especial não é uniformizada, sendo que cada órgão aplica a redução à sua maneira, ou às vezes nem aplica.
Ainda como parte da campanha “autismo, um laço de amor e inclusão”, o Sindicato requereu das administrações do Poder Judiciário e ramos do MPU a inclusão do símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em locais públicos e comerciais.
Em abril de 2018, o Sindjus-DF oficiou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Vale, solicitando a devida celeridade na tramitação do PL 1902/18, que tinha o intuito de obrigar os estabelecimentos públicos e privados no Distrito Federal a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 1º de agosto de 2018 a Lei nº 6.193, de 31/07/18, de autoria do deputado Reginaldo Veras, que acrescentou a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na relação de prioridade de atendimento, como já ocorria, por exemplo, com gestantes, lactantes e idosos.
Em setembro de 2018, o Sindjus-DF participou ao lado de outras entidades de manifestação em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar um basta no fechamento de turmas especiais.
Em outubro de 2018, o Sindjus-DF realizou o I Encontro do Núcleo de Inclusão, uma oportunidade ímpar de discutir a realidade das pessoas com deficiência nos diversos locais de trabalho.
Em abril de 2019, para celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo o Sindicato produziu material especial e promoveu atos no TJDFT-Sede e no Fórum de Taguatinga.
Em maio de 2019, o Sindjus-DF e a Agepoljus organizaram o Dia Nacional do Desafio no TSE com a presença do ex-campeão mundial de boxe, Acelino Popó Freitas, com foco na importância da prática de esporte e atividades físicas para a saúde mental e inclusão. Durante o evento, Popó apoiou publicamente o Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF, vestindo a camiseta da campanha pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Também em maio de 2019, o Sindjus-DF participou, com faixas e instrumentos musicais, na Câmara dos Deputados, de ato contra a retirada da pensão das pessoas com deficiência prevista na então PEC 06/19, combatendo o texto que prejudicava a vida dos autistas, síndrome de Down, esquizofrênicos e pessoas com deficiência de grau moderado e médio que deixariam de receber a pensão previdenciária, caso os pais venham a falecer.
No dia 18 de junho de 2019, o Sindjus-DF compôs a mesa de audiência pública no Senado em celebração ao Dia do Orgulho Autista, falando sobre o Núcleo de Inclusão e a importância do trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Sindicato em favor desta causa. O Sindjus-DF distribuiu em forma de cartilha o inteiro teor da Lei Fernando Cotta, que garante direitos a autistas.
Ainda no mês de junho de 2019, o Sindjus-DF se envolveu na luta pela inclusão de informações sobre pessoas com autismo nos censos demográficos. O Sindicato se reuniu com lideranças e outras entidades, como o MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil, e promoveram articulações com parlamentares, realizando um grande ato no Congresso Nacional. Diante da pressão, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 139/2018 que tratava deste tema.
O Sindjus-DF continuou mobilizando e realizou ato em frente ao Palácio do Planalto, com faixas e cartazes, cobrando a sanção do projeto. Além do Sindicato ser chamado para uma conversa com assessores do Palácio do Planalto, a mobilização ganhou visibilidade e chamou a atenção da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que foi ao encontro das pessoas e demonstrou seu apoio ao projeto, que acabou sendo sancionado em julho.
Dentre as publicações de destaque, estão dois informativos voltados à conscientização e sensibilização, um sobre o Autismo e outro sobre a síndrome de Rett, que trazem histórias de vida de superação de servidores com seus filhos.
Por meio do NI, o Sindicato busca colaborar para o universo da inclusão, lutando para que as pessoas com deficiência (os autistas estão por lei assim enquadrados) possam viver com dignidade, respeito e cidadania.
É o Sindjus-DF atuando com seriedade e determinação por um mundo mais inclusivo.
Que os próximos 30 anos sejam de maior envolvimento e atenção das entidades e da sociedade com a causa e mais inclusão e respeito para com as pessoas com deficiência e autistas.
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