Estudo da Febrafite revela que a quantidade de servidores públicos no Brasil está abaixo da média da OCDE

Segundo estudo realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) visando promover um debate imparcial sobre a quantidade de servidores públicos no Brasil, nosso País está abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que se refere ao percentual de servidores públicos em relação à população empregada.

A Nota Técnica “Evolução do funcionalismo público no Brasil e no mundo” produzida pela Febrafite indica que ao contrário do costumeiro discurso do governo e de diversas publicações sem base de dados específicos, não há inchaço do setor público no Brasil.

A análise é fundamentada nos relatórios da OCDE. O primeiro deles é denominado Government at a Glance 2019. Nele, a média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela OCDE, é de 17.88%. A Suécia lidera o ranking com 30.26%. Os EUA têm 15.89%. O Japão é o país com a menor quantidade de servidores públicos, com apenas 6.09% em relação à população total empregada. Nesse mesmo estudo, a OCDE não consolidou os dados do Brasil.

Para comparar com o Brasil, foi necessário usar dados de um outro estudo publicado em 2020, o denominado Government at a Glance Latin America and the Caribbean. Nele, o Brasil aparece com uma taxa de 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, ficando muito abaixo da média da OCDE para esse indicador, que é para esse mesmo período, já de 22.0%. O Brasil está praticamente na média do indicador para a América Latina e Caribe, que é de 12.3%.

Taxa de crescimento
Em outra análise, a OCDE demonstra a taxa de crescimento anual de emprego no setor público. A média dos países da OCDE é de 0.62%. Com 3.56% de crescimento, a Irlanda lidera esse quadro comparativo. Os EUA surgem com 0.66% de crescimento anual. O Japão demonstrou evolução de 0.38%. E há uma série de países com crescimento negativo, como é o caso da Estônia, que lidera o índice de involução com – 5.55%.

Nesse quesito, o Brasil tem uma taxa de crescimento de 0.3%, isto é, a metade da média da OCDE para o período, de 0.6%. O Brasil também está muito abaixo da média para a América Latina e Caribe, que é de 1.4%.

“Esses dados e comparativos reforçam a linha de atuação da atual gestão do Sindjus-DF, pela defesa intransigente dos serviços e servidores públicos, de modo que o setor público seja fortalecido com valorização dos servidores e ampliação da força de trabalho por meio de concursos públicos. Esse estudo é muito importante para desmistificar essa história criada ao longo de muitos anos de que é necessário diminuir o Estado uma vez que o Brasil teria muitos servidores. O nosso país só encontrará o caminho do desenvolvimento quando passar a investir no setor público”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

Despesas
A segunda parte da pesquisa da Febrafite tem como base o estudo divulgado pelo Banco Mundial com o título “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro – O que os dados dizem”, no qual revela que entre 1997 e 2018 as despesas com pessoal do governo federal se mantiveram estáveis como proporção do PIB. Portanto, ao contrário do que se costuma utilizar para atacar os servidores públicos, não há aumento da despesa com funcionalismo.

Tal análise também aponta que no poder executivo federal há, desde 2016, redução no gasto com pessoal ativo, caindo de 131.6 (2016) para 125.9 (2018). O indicador da remuneração média também cai, de 119.0 em 2016 para 114 em 2018. A linha indicativa da quantidade de servidores indica uma redução no período, de 110.9 para 110.5.

Portanto, esse estudo acaba com as teorias conspiratórias de que o Brasil tem servidores demais e que a despesa com servidores é crescente. Precisamos reconhecer o estudo, que tem caráter científico, admitindo que há dados que comprovam justamente o contrário do discurso proferido pelos defensores do Estado Mínimo.

A pandemia de coronavírus evidenciou que há déficit de servidores na Saúde, assim como há em outras áreas. E quem perde muito com um serviço público reduzido é a população, principalmente as parcelas de menor poder aquisitivo. É imprescindível que o governo reveja sua política em relação aos serviços e servidores públicos, de modo que haja investimento maciço neste Setor que é um dos pilares fundamentais em nações prósperas e desenvolvidas.

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