Sindjus-DF divulga destaques da pauta da semana relativa às atividades do Congresso e do STF 

O Sindjus-DF segue acompanhando os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atento às matérias que dizem respeito ao universo dos servidores públicos. Com o auxílio da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, a Diretoria do Sindicato tem se mantido informada e promovido as gestões necessárias junto aos parlamentares quando necessário.

Segundo análise da assessoria do Sindjus-DF, a expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo desta semana siga normalmente, com apreciação de vários projetos, destacando-se o PL 1328/2020, que trata da suspensão provisória do desconto das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, e pode ser deliberado pelo Senado no dia 18/06 conforme já foi noticiado pelo Sindicato.

Conforme informado em nosso site e nas redes sociais, o Sindjus-DF trabalha conjuntamente com sua assessoria parlamentar pela inclusão de uma emenda no PL 1328/2020, de modo que o mesmo contemple todos os servidores, ativos e inativos. O Sindicato tem atuado de diversas formas para garantir que o conjunto de servidores tenha tais descontos suspensos durante esse período crítico, no qual o recebimento integral de seus vencimentos se faz necessário.

Ainda no Senado Federal, um tema tratado como prioridade é o PLV 15/2020 oriundo da MP 936/2020, que dispõe sobre redução de salários e da jornada de trabalho. Também estão previstas as deliberações dos PLs 142/2020 (medidas de proteção social para prevenção de contágio da Covid-19 nos territórios indígenas) e 1389/2020 (transferência rápida de mais recursos para a área de assistência social) e do PLP 96/2020 (alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real).

Já na Câmara dos Deputados, está prevista a votação das Medidas Provisórias (MPs) 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências; 927/2020, sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública; o PLP 108/2020 que destina valores excedentes do seguro DPVAT para o combate à pandemia; e os Projetos de Lei (PLs) 1013/2020 que suspende o  pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do PROFUT; e 1079/2020 que suspende, por 60 dias, as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies.

O Congresso Nacional poderá se reunir, nesta semana, para analisar os vetos presidenciais. Além disso, a Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus realiza audiência pública com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, na terça-feira (16) às 10h.

📍 CENÁRIO POLÍTICO

No Cenário Político, os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) se reunirão com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e com líderes partidários, para debater o adiamento das eleições municipais.

Esse assunto também recebe atenção especial do Sindjus-DF, uma vez que tal decisão repercute diretamente no trabalho a ser desenvolvido pelos servidores da Justiça Eleitoral. O Sindicato reforça a necessidade de acompanhamento das medidas que devem se adotadas para proteção desses servidores contra a contaminação pelo Covid19, uma vez que a saúde e a vida de todos devem ser prioridade.

“Estamos enfrentando uma situação de caráter extraordinário e todas as providências necessárias para frear a pandemia e minorar seus efeitos devem ser tomadas. Como servidor da Justiça Eleitoral sei o quanto seus integrantes tratam o tema “eleições” com responsabilidade, seriedade e compromisso, mas temos que considerar toda a conjuntura para que o processo eleitoral possa ser realizado da melhor forma possível, dentro de condições ideais de segurança para a saúde e integridade de todos os envolvidos”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

📍 PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser retomado o julgamento do inquérito das Fake News. Poderão ser apreciadas, também, ADIs sobre contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. Além disso, poderá julgar também Recurso Extraordinário que versa sobre a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a remuneração.

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