Sindjus-DF divulga destaques da agenda do Congresso e do Judiciário desta semana

A Diretoria do Sindjus-DF continua acompanhando diariamente, com o apoio da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, as atividades do Congresso Nacional e também da cúpula do Poder Judiciário, de modo a examinar e divulgar à categoria tudo o que diga respeito aos serviços e servidores públicos, uma vez que estamos em um período bastante delicado, com ataques e ameaças a direitos.

Uma das matérias que tem recebido total atenção do Sindjus-DF é o PL 1328, que trata da suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados e foi aprovada no Senado Federal após um amplo processo de articulação desenvolvido pelo Sindjus-DF e sua Assessoria Parlamentar, que culminou na apresentação pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) da Emenda n. 10 e do pedido de Destaque que foi aprovado em plenário para garantir aos servidores públicos ativos e aposentados o direito à suspensão por 120 dias da cobrança de Empréstimos Consignados. Embora a matéria tenha sido aprovada no Senado no dia 18/06 e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Presidente do Senado, vide Autógrafo, ela ainda aguarda o protocolo naquela Casa. O Sindicato continua em parceria com o Sindilegis executando o trabalho de articulação juntos aos deputados para que o texto aprovado no Senado seja mantido na Câmara, sem alterações, contemplando assim servidores ativos e aposentados. Acompanhe na página do Sindjus-DF as notícias e principais informações sobre o acompanhamento e aprovação do PL 1328 no Senado Federal, bem como informações detalhadas sobre todos os demais projetos protocolados na Câmara dos Deputados acerca dos consignados.
Vejam as Matérias
Senado aprova emenda articulada pelo Sindjus-DF no PL 1328/2020 para incluir a suspensão temporária dos descontos de consignados aos servidores ativos e aposentados

 Sindjus-DF articula emenda no Senado para incluir servidores ativos no PL 1328/2020

Senado pode votar no dia 18 de junho projeto sobre suspensão temporária dos descontos dos consignados para aposentados e Sindjus-DF trabalha para incluir os ativos

Sindjus-DF oficia ao presidente da Câmara, lideranças de bancadas e deputados federais do DF, requerendo empenho na aprovação dos PLs que tratam da suspensão dos descontos de consignados

Sindjus-DF requer suspensão dos descontos de consignados dos servidores do Poder Judiciário e MPU durante pandemia

Na Câmara dos Deputados, o Plenário deverá retomar a votação da Medida Provisória (MP) 944/2020 sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamento das empresas. Também podem vir a ser apreciadas as seguintes MPs: MP 930/2020, sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras; MP 925/20220 que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19; MP 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Os deputados também poderão apreciar o Projeto de Lei (PL) 3042/2020 que destina parcela do produto da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Saúde. Além disso, haverá debate virtual sobre transparência dos Gastos Públicos no Período da Pandemia.

Caso exista acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 que adia as eleições municipais poderá ser apreciada. Cabe relembrar que, no dia 23 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a referida PEC, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, ficando o segundo turno para o dia 29 de novembro.

O Sindjus-DF acompanha essa questão com o posicionamento de que a realização das eleições deve ocorrer em um ambiente seguro para os servidores da Justiça Eleitoral, e para a população em geral. “As eleições demandam uma grande força tarefa sob a coordenação dos servidores da Justiça Eleitoral e não podemos correr o risco de realiza-la sem as medidas preventivas necessárias, ante a realidade de extrema gravidade e de alto risco ao contágio por Covid-19. Tudo precisa ser feito com o máximo de cautela possível, pois a situação da pandemia no Brasil ainda é bastante crítica, de modo que especialistas defendem que a curva de contágio não se estabilizou e vem crescendo de forma desordenada. O Sindjus-DF é favorável à realização das eleições, pois é um instrumento fundamental à manutenção da democracia, mas defende que todo o processo eleitoral seja pensando da forma mais cuidadosa possível”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir as prioridades da semana. Entre os itens que poderão ser analisados está o PL 2630/2020 que versa sobre as chamadas Fake News.

PODER JUDICIÁRIO
No Poder Judiciário, a 1ª Turma do STF poderá julgar o Recurso Extraordinário que trata da legitimidade do regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária de combustível e outros derivados de petróleo. Além disso, está prevista o início do recesso Judiciário.

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