Sindjus-DF divulga agenda semanal de atividades da Câmara e do Senado

O Sindjus-DF divulga os destaques da semana relacionados à agenda do Congresso Nacional, preparada pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que tem atuado junto com a Diretoria do Sindicato em defesa dos interesses dos servidores, acompanhando matérias que tramitam na Câmara e no Senado e contactando deputados e senadores.

Segundo a previsão inicial de votações, nessa semana não há matérias que coloquem em risco os direitos dos servidores, mas continuaremos atentos à toda movimentação e avisaremos a categoria sobre qualquer medida que atente contra o serviço público. Também aguardamos o início da tramitação do PL 1328/2020, que suspende temporariamente o desconto de empréstimos consignados para servidores ativos e inativos. Curiosamente, a matéria foi remetida à Câmara dos Deputados no dia 22 de junho, mas até o presente momento informação alguma consta no site da Câmara sobre esse projeto.

Importante ressaltar que já foram apresentados pelos deputados inúmeros projetos sobre esse tema e nenhum deles prosperou. Opostamente ao que ocorreu no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem se mostrado sensível a esse assunto e vem mantendo os projetos engavetados sem lhes dar qualquer andamento ou impulsão, agindo assim para atender aos interesses da Febraban e dos Bancos e prejudicar os servidores. Ao contrário de ser justo com os servidores durante a pandemia, Maia prefere continuar representando os interesses do sistema financeiro e defendendo redução salarial e reforma administrativa.

Agenda
A Câmara dos Deputados realizará Ciclo de Debates Públicos Virtuais sobre a Lei de combate às Fake News. No Plenário, poderá ser apreciado os Projetos de Lei (PLs) 1826/2020, sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate do novo corona vírus; o PL 2801/2020, que permite o pagamento de pensão alimentícia com o auxílio emergencial; e o PL 1581/2020, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.

O Senado Federal promoverá sessão de debates com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia. Além disso, os senadores poderão votar as Medida Provisórias (MPs) 927/2020, sobre medidas trabalhistas de enfrentamento da Covid; MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19; e a MP 944/2020, sobre a linha de créditos para empresas com faturamento de ao menos R$ 360 mil.

O Congresso Nacional poderá realizar audiência púbica com o ministro Wagner Rosário para discutir o acompanhamento e perspectivas da transparência, execução orçamentária e financeira e das metas fiscais relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. E ainda, existe a expectativa de convocação de sessão para deliberação de vetos presidenciais.