Sindjus-DF divulga agenda do Congresso Nacional, que tem debate sobre a Reforma Administrativa na pauta

O Sindjus-DF continua acompanhando atentamente a agenda legislativa e divulga, por meio desta matéria, os destaques das atividades da Câmara e do Senado desta semana. A Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical tem realizado um trabalho de acompanhamento minucioso de todas as propostas que dizem respeito aos serviços e servidores públicos, de modo que a Diretoria do Sindicato está vigilante e atuando de forma estratégica em favor dos interesses da categoria.

Segundo levantamento da nossa assessoria, na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar ente segunda e terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o FUNDEB um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Os deputados poderão apreciar, também, a Medida Provisória (MP) 944, sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com criação de linha de crédito para pagamento de salários, e o Projeto de Lei (PL) 795/2020, sobre o financiamento imobiliário do Minha Casa Minha Vida.
No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir as prioridades de votação ao longo da semana.

No Congresso Nacional está prevista a realização de audiência púbica para discutir os rumos da Educação Brasileira: impactos, desafios, soluções práticas e perspectivas da retomada do ensino com mitigação dos impactos causados pela pandemia de COVID-19; também será realizada audiência pública para debater o panorama geral quanto às ações e impactos das medidas relacionadas ao Coronavírus – situação fiscal, repasses e execução orçamentária e financeira de apoio aos estados – com secretários estaduais. Além disso, também poderá ser convocada sessão do Congresso para deliberação de vetos presidenciais.

ATENÇÃO
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, criada para trabalhar por sua aprovação, volta a se movimentar, realizando, na próxima quinta-feira (23/7), às 09h, uma live cujos convidados são o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o deputado Federal Thiago Mitraud (NOVO/MG), o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) e a senadora Kátia Abreu (PP/TO).

Por mais que esse grupo seja favorável à Reforma Administrativa é importante que acompanhemos esse debate para saber o que estão planejando e adquirirmos informações para subsidiar nossa atuação no combate às medidas que se mostrem nocivas aos servidores e serviços públicos.

Se a live permitir interação, que possamos nos mobilizar e durante todo o debate nos manifestar contra a Reforma Administrativa. Vamos dizer não a mais essa tentativa de desmonte do serviço público brasileiro e penalização dos servidores.

Marquemos presença neste debate virtual, para tomarmos conhecimento do discurso pró-reforma e para manifestarmos, com fundamentos sólidos, nosso repúdio a essa iniciativa.
Juntos, somos mais fortes!

🔥267 Total de Visualizações