Polícia Institucional do Poder Judiciário pode ser aprovada em agosto no plenário do CNJ

“Comitê Gestor de Segurança do Poder Judiciário apreciará o tema logo na primeira semana”

Na tarde desta terça-feira (28/7), o Sindjus-DF, Agepoljus e outras entidades participaram de reunião virtual com o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instância na qual o processo que trata da criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário está prestes a ser apreciado e, posteriormente, levado ao plenário do CNJ.

Segundo o conselheiro, que se comprometeu a pautar a matéria na reunião do Comitê da primeira semana de agosto, um dos membros do Comitê de Segurança vai apresentar o parecer que, caso seja aprovado, será levado em seguida ao plenário do CNJ. “Em tese, então, seria possível resolver isso ainda no mês de agosto”, concluiu o conselheiro, que se mostrou bastante otimista e se comprometeu a disponibilizar a matéria para ir a plenário imediatamente após ser votada pelo Comitê, cabendo ao Presidente do CNJ, ministro Dias Tofolli, pautar para apreciação dos demais conselheiros.

Segundo o relator, demorou um pouco para o comitê conseguir estruturar o texto, pois há de se levar em conta as realidades distintas, envolvendo as justiças federal, trabalhista, eleitoral, os 27 estados, cada um com seu tribunal. Enfatizou que nos estados há situações díspares, como no TJSP, que tem mais de mil policiais militares à disposição. “Precisamos analisar e fazer um ato normativo para todos”, explicou Mário Augusto Guerreiro, que afirmou não enxergar dificuldade e que acredita haver consenso no reconhecimento da regulamentação do pleito e na padronização, uma vez que o anseio é legítimo e vai ao encontro da polícia institucional do Poder Judiciário. “A ideia em si é um consenso”, garantiu o conselheiro.

O coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, que participou da reunião virtual, destacou a importância da criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário, explicando que o tema tem o apoio da categoria, tendo, inclusive, sido aprovado em suas devidas instâncias. Citou que as entidades já se reuniram com o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, e fizeram a entrega de minuta de proposta legislativa contemplando o pleito, tendo o presidente demonstrado conhecimento e simpatia a essa demanda. Também discorreu sobre a petição virtual lançada pelo Sindjus-DF e Agepoljus em prol da criação dessa polícia e que já conta com mais de 3.400 assinaturas de apoio, cujo abaixo assinado será entregue oportunamente ao CNJ e ao STF. O dirigente salientou a necessidade de o parecer ser incluído em pauta e aprovado o quanto antes para que esse sonho gestado há tanto tempo e por tantas pessoas possa finalmente sair do papel e se tornar realidade, a exemplo do que já aconteceu na Câmara e no Senado.

O coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade ponderou sobre a necessidade de assegurar a independência entre os Três Poderes da República, de modo que o Judiciário possa ter sua própria polícia. O sindicalista também expôs no tocante a essa questão a importância de se buscar a uniformização de procedimento, de ter algo padrão, uma vez que o trabalho feito pelos agentes de segurança já é caracterizado como polícia, mas não há uma regulamentação uniformizada, com cada tribunal agindo de uma maneira. Roniel explicou que há necessidade, por exemplo, de padronizar uniforme, viaturas, armamento, enfim, tudo o que diz respeito à Polícia Institucional do Poder Judiciário.

Ao final, Costa Neto ainda agradeceu a Mário Guerreiro em nome da categoria (Sindjus-DF e da Fenajufe) pela atenção e deferência no atendimento imediato à solicitação de audiência, bem como por abraçar este tema e pelo compromisso de pautar essa matéria o mais breve possível.

A fala do conselheiro foi muito positiva, de modo a tranquilizar a todos nós no sentido que essa questão está encaminhada da melhor forma possível. Contudo, o Sindjus-DF continuará acompanhando atentamente essa questão, bem como seus desdobramentos, e atuando conjuntamente com a Agepoljus em todas as frentes possíveis para que a Polícia Institucional do Poder Judiciário, valorizando os agentes de segurança, avance e vire realidade o quanto antes.

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