Deputados defendem aprovação do PL 1328/2020 na Câmara

O Senado aprovou o PL 1328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê a suspensão, por 120 dias, do pagamento de parcelas de crédito consignado, contratado por servidores públicos, ativos e inativos, empregados do setor privado e beneficiários do INSS.

Passaram-se mais de um mês dessa aprovação e o projeto não deu início a sua tramitação na Câmara dos Deputados. O Sindjus-DF e sua Assessoria Parlamentar (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) tem acompanhado diariamente informações sobre o projeto e atuado para que ele seja pautado na Câmara, mas é como se ele não tivesse sido recebido por aquela Casa Legislativa. Isso porque o PL não é do interesse do mercado financeiro, do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa dar seu aval para que o projeto passe a constar no sistema oficial da Casa. Por esse motivo ao se pesquisar no site da Câmara o projeto não é encontrado.

A edição de quarta-feira (29/7) do noticiário “A Voz do Brasil” – Rádio Câmara informou que o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) fez um apelo para que a Mesa Diretora coloque logo a matéria em votação. O parlamentar pondera que a população precisa dessa medida. Na sua avaliação, a suspensão não significa um calote nos bancos, já que apenas empurra o pagamento das parcelas para o final do contrato.

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Felipe Carreras (PSB/PE), em entrevista, também defendeu que a proposta vai ajudar as famílias que tiveram sua renda diminuída com a Covid-19. “Ela pode impactar de forma positiva na medida que as pessoas terão algum recurso a mais para poder pagar as suas contas, ajudar os seus familiares a se manterem nesse momento de extrema dificuldade que o país vem atravessando”.

O vice-presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apesar de se manifestar favorável, defendeu alterações na proposta, para permitir que a suspensão desses empréstimos seja uma decisão do trabalhador e não uma imposição para todos. “Eu entendo que não pode ser obrigatório para todos. O trabalhador, o servidor deve ter arbítrio de solicitar a suspensão e uma vez que ele solicitar, eu entendo que a lei não deverá permitir que o banco se negue a conceder a suspensão”.

O Sindjus-DF também divulgou, na terça-feira (28/7), entrevista do autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirma estar negociando com o presidente da Câmara e com a liderança do PSD e outros deputados no intuito do projeto iniciar sua tramitação e ser aprovado.

Para o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, “somente com muita união das entidades e pressão sobre os deputados em torno desse pleito, o presidente da Câmara Rodrigo Maia cederá e colocará a matéria em pauta para votação, pois, por outro lado, tanto o governo quanto os bancos tem se empenhado pra manter o projeto engavetado.”

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