Sindjus-DF divulga destaques da pauta semanal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

O Sindjus-DF divulga a agenda da semana legislativa, cujos trabalhos começam nesta segunda-feira (10/8) na Câmara e no Senado, informando os destaques da pauta que poderão ser apreciados nos próximos dias. O foco da nossa atuação é, sem dúvida alguma, as matérias que impactam os servidores públicos, em especial os do Poder Judiciário e do MPU, no entanto, estamos atentos, por meio de nossa assessoria (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) a tudo o que acontecer no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar a Medida Provisória (MP) 951/2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital. Além disso, poderão deliberar o Projeto de Lei (PL) 6229/2005, sobre recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; e também o PL 4749/2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir as prioridades de votação ao longo da semana.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da Reforma Tributária promoverá audiência pública com o Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF, Rafael Fonteles. Além disso, poderá ser convocada sessão para apreciação de vetos presidenciais, cabendo destacar os vetos ao auxílio financeiro aos estados e que torna os serviços de advogados e de contabilidade de natureza singular.

PL 1328/2020
Em relação ao PL 1328/20, que está oficialmente tramitando na Câmara dos Deputados e trata da suspensão por 120 dias dos descontos referentes a empréstimos consignados na folha de servidores ativos e aposentados, quatro requerimentos foram apresentados e aguardam apreciação:

No dia 04 de agosto, foi apresentado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2052/2020 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, requerendo regime de urgência na apreciação do projeto.

No dia 05 de agosto, o deputado José Guimarães (PT/CE), apresentou o requerimento n. 2080/2020, Requerendo a apensação do PL 987/2020 ao PL 1328/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

No dia 06 de agosto, houve apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2097/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, requerendo regime de urgência à referida matéria.

No dia 07 de agosto o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), por meio do Requerimento n. 2106/2020, requereu a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1328/2020.

“O Sindjus-DF, nesta semana, dá continuidade ao trabalho de articulação junto aos deputados visando a célere aprovação deste projeto conforme texto aprovado no Senado Federal, que contempla servidores ativos e aposentados com essa suspensão temporária dos descontos, e que vai aliviar a situação financeira de muitos colegas que estão tendo despesas extras em razão dos transtornos causados pela pandemia. Estamos atuando com outras entidades parceiras, como Sindilegis e Fonacate, para convencer os deputados da importância desta matéria não só para os servidores, mas para a sociedade e economia brasileira”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.