Além de questões ligadas à carreira, Sindjus-DF vai lutar para que o Fórum do CNJ discuta novo reajuste salarial para nossa categoria

O CNJ atendeu a uma antiga reivindicação do Sindjus-DF ao criar o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU por meio da Portaria 119/2020. O Sindicato acredita que além de pontos importantes relacionados a nossa carreira, esse espaço precisa discutir a questão salarial da nossa categoria, cujos vencimentos estão muito defasados.

Segundo o economista Washington Luiz Moura Lima a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, no período compreendido entre junho de 2006 a 1º de março de 2020, é da ordem de 49,55%, percentual esse necessário para recompor nossas perdas salariais desde junho de 2006 (data em que foi aprovado o PCS III).

Nosso último reajuste foi aprovado em 2016, após a maior greve da nossa história, e, embora tenha amenizado a situação, não recompôs as perdas acumuladas. Importante lembrar que em razão de não termos conseguido, por muito pouco, derrubar o Veto 26, nosso reajuste não foi o ideal.

O fato é que o confisco salarial das novas alíquotas previdenciárias implantado pela última Reforma da Previdência piorou em muito a situação de uma categoria que perdeu grande parte de seu poder de compra ao longo dos últimos anos e está com boa parte de sua renda comprometida por consignados.

É sabido que o atual governo congelou reajustes por 18 meses, mas precisamos aprovar nosso novo plano e pressionar o Congresso Nacional, pois quando os reajustes forem liberados haverá uma fila imensa de pleitos.

É urgente, portanto, a discussão do nosso reajuste salarial e nada mais apropriado que ela seja feita nesta nova comissão, da qual o Sindjus-DF estará presente e vai se manifestar com protagonismo na defesa intransigente da categoria.

Além da questão salarial, que tem que ser discutida em caráter de urgência urgentíssima em razão dessa defasagem de praticamente 50%, o Sindjus-DF quer defender no Fórum do CNJ, os seguintes pontos entre outros:

ANALISTA JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA
O Sindjus-DF é defensor do direito de advogar aos servidores do Poder Judiciário e do MPU, tanto que lançou recentemente, em conjunto com outras entidades, uma petição eletrônica sobre o tema. Embora o Sindicato esteja articulando o fim dessa vedação total no Congresso Nacional, é fundamental o envolvimento do STF, dos demais tribunais superiores, conselhos superiores, TJDFT e PGR, bem como os demais ramos do MPU, para que os servidores que possuem formação em Direito e registro na OAB possam advogar. Além do direito de advogar, iremos defender também o direito dos bacharéis em outros ramos de formação de exercerem atividades afetas à sua área fora do serviço público, de modo que essa vedação também seja revista, em atenção ao princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.

Nossa luta também é para que nossa carreira se torne uma carreira típica de estado.

TÉCNICO JUDICIÁRIO

O Sindjus-DF entende que o NS já foi exaustivamente discutido e deliberado na categoria, e devidamente aprovado na comissão anterior, de modo que essa matéria deve ser encaminhada direto para o plenário do CNJ para que aprove seu envio ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Não há espaço, portanto, para rediscussão.

AGENTE DE SEGURANÇA
O Sindjus-DF, juntamente com a Agepoljus, tem sido um dos principais defensores e articuladores da Polícia Institucional do Poder Judiciário, compreendendo a necessidade e a urgência deste pleito ser atendido. No TJDFT, por exemplo, várias pessoas condenadas foram presas e encaminhadas ao cárcere pelos agentes de segurança do tribunal. Portanto, é fundamental que os agentes de segurança tenham direito a essa profissionalização das atribuições que já executam diariamente, sendo protagonistas da Polícia Institucional do Poder Judiciário, reconhecidos e valorizados. Além disso, temos demandas como o porte de arma, GAS na aposentadoria e cumulação da GAS com FC que devem receber a devida atenção do Fórum.

AUXILIAR JUDICIÁRIO
O Sindjus-DF vai lutar para que o Fórum Permanente de Carreira do CNJ envie projeto de lei ao Congresso Nacional, em separado, para fazer justiça ao reenquadramento dos auxiliares remanescentes. Nacionalmente, são poucos os auxiliares nessa condição de completa injustiça, que por não terem sido contemplados no último PCS estão tendo sérios prejuízos, inclusive, de ordem financeira. Essa situação é injusta, pois esses auxiliares remanescentes têm as mesmas atribuições daqueles colegas que foram enquadrados como técnicos por meio da Lei n. 12774/2012, mas que deixou de fora uma pequena parcela de auxiliares que aguardam ansiosamente pela correção dessa injustiça.

Para Costa Neto, Coordenador-geral do Sindjus-DF, “esse é o momento de se trabalhar com muita incisividade a aprovação da recomposição salarial, a defesa e fortalecimento da nossa carreira, incluídas aí as demandas gerais e as específicas de cada segmento, bem como temas de suma importância e interesse de todos, como a pandemia, teletrabalho, saúde do servidor, planos de autogestão, dentre outros.”

“Além do urgente e necessário reajuste salarial, precisamos atuar também para aprovar muitas questões que não possuem impacto financeiro, mas que tem o condão de trazer valorização, reconhecimento e afastar injustiças, fazendo diferença na nossa carreira,” finalizou Costa Neto.

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