Sindjus-DF se reúne com Diretor-geral do CNJ para tratar do Fórum Permanente de Carreira e discutir a pauta da categoria
O Sindjus-DF se reuniu com o Diretor-geral do CNJ, Jhoaness Eck, e a assessora da Diretoria-geral, Andrea Sobral de Barros, para tratar do Fórum Permanente de Carreira e das diversas demandas gerais e específicas da categoria. Participaram da reunião os diretores Costa Neto, Coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, e Roniel Andrade, Coodernador Jurídico do Sindjus-DF, de Comunicação da Fenajufe e Presidente da Agepoljus.
Na oportunidade, o Diretor-geral do CNJ esclareceu aos dirigentes que a Comissão e as regras estabelecidas foram gestadas de modo a contemplar a representação das regiões e haver uma maior participação das entidades. Informou que recebeu os plantonistas da Fenajufe, em reunião realizada na quinta-feira (30/7), e relatou as tratativas que foram empreendidas.
Costa Neto e Roniel Andrade fizeram uma retrospectiva de todo o trabalho desenvolvido pelo Sindjus-DF e das diversas reuniões realizadas com o presidente do CNJ e do STF, Dias Tofolli, e com o Diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para a instalação da Comissão Permanente de Carreira. Informaram também sobre o histórico da Comissão de Carreira anterior, instalada no STF, seu escopo e deliberações, destacando que a categoria espera do Fórum Permanente a ser instalado a discussão dos diversos temas que são relevantes e ainda não foram objeto de debate e deliberação na Comissão anterior. Nesse sentido, defenderam o encaminhamento dos pontos que já foram amplamente discutidos e aprovados diretamente aos órgãos responsáveis para sua efetivação, sem rediscussão ou retrabalho, entre eles o Nível Superior para Técnicos.
Temas tratados na reunião
Em uma reunião longa e bastante proveitosa, os dirigentes trataram de diversos temas gerais e específicos de suma importância para a categoria, dentre eles a instalação do Fórum, um novo plano de cargos e salários (recomposição salarial), melhorias na carreira, direito de advogar, NS para Técnicos, Polícia Institucional do Poder Judiciário e Reenquadramento dos Auxiliares.
Por fim, os dirigentes agradeceram o pronto atendimento à solicitação de reunião e a disponibilidade para estabelecer um espaço permanente de diálogo e interlocução com o Sindjus-DF, objetivando tratar dos diversos temas de interesse da nossa categoria.
Fórum Permanente de Carreira – constante reivindicação da categoria
Atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e a diversas solicitações do Sindjus-DF para que a Comissão fosse instalada, o CNJ publicou na sexta-feira (31/7), a portaria Nº 119, de 29 de julho, instituindo a comissão do Fórum Permanente de Carreira. O Sindicato havia solicitado essa demanda ao próprio presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e ao diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, salientando por meio de documento e de diversas audiências a importância de se criar um canal oficial permanente, democrático e plural de discussão da carreira dos servidores do Poder Judiciário (vide histórico ao final da matéria).
O Fórum será formado por representantes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT (um representante de cada órgão) e seis representantes da Fenajufe.
É, sem dúvida alguma, uma grande oportunidade de se discutir a recomposição salarial, a atualização da nossa carreira, bem como a saúde e valorização dos servidores, além de melhores condições de trabalho. O Sindjus-DF reconhece a atuação propositiva do CNJ e de respeito à categoria ao acatar esse pleito, que ocupou lugar de destaque na pauta do Sindicato desde que a Comissão Interdisciplinar de Carreira do Supremo encerrou seus trabalhos no início de 2017.
Muitas são as demandas que se encontram represadas e que precisam ser levadas ao Fórum para discussão e encaminhamento, razão pela qual o Sindjus-DF defende que as questões aprovadas na Comissão anterior sejam encaminhadas com a devida celeridade e que a nova Comissão discuta temas pertinentes que ainda se encontram pendentes, tais como: plano de cargos e salários, elevação substancial dos percentuais de AQ, direito de advogar, GAS na aposentadoria, cargo próprio de Oficial de Justiça, reenquadramento dos auxiliares, saúde do servidor, teletrabalho, planos de saúde de autogestão, etc, pois o momento é propício para fazer uma discussão mais elevada e aprofundada do formato de carreira que atenda aos interesses da categoria. O Sindjus-DF se compromete a adotar no Fórum um posicionamento firme em defesa das demandas gerais e também das específicas dos diversos segmentos que compõem a nossa carreira (analistas, oficiais de justiça, técnicos, agentes de segurança e auxiliares).
O Sindjus-DF batalhou muito para que essa comissão fosse criada e vai continuar batalhando para que a categoria esteja devidamente representada. Afinal, é o futuro de todos nós que está em jogo.
Luta do Sindjus-DF pela criação da Comissão Permanente de Carreira
No dia 16/10/2017, ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia no STF, coordenadores do Sindjus-DF se reuniram com o DG do STF, Eduardo Toledo, momento em que fizeram a defesa da instalação da Comissão Permanente de Carreira. O diretor-geral informou que estava em estudo a criação de um Fórum permanente para aprofundar o debate sobre a nossa carreira. Cobrado sobre a reunião dos DG´s para analisar o relatório e encaminhar as deliberações da comissão que se encerrou, esclareceu que aguardava decisão acerca da criação da comissão permanente, para, somente após, chamar a reunião do fórum de Diretores Gerais.
No dia 28/08/2018, o Sindjus-DF e Fenajufe se reuniram com o assessor da vice-presidência do STF, Sérgio Braune, quando foi solicitado a instalação de Comissão Interdisciplinar urgente para elaborar nova proposta salarial para a categoria e assegurar igualdade de tratamento com juízes. Sérgio Braune destacou que a busca do diálogo faz parte do perfil do ministro Toffoli, mas que qualquer encaminhamento mais efetivo em torno da pauta e demandas apresentadas seriam tratadas em nova conversa após a posse.
Em 22/5/2019, o Sindjus-DF, juntamente com Associações dos tribunais e do MPU, se reuniu com o presidente do STF Dias Toffoli, ocasião em que o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, solicitou ao presidente especial atenção com relação à instalação da Comissão Permanente Interdisciplinar de Carreira e outras demandas. O ministro Dias Toffoli esclareceu que a análise dessas questões estava em andamento e posteriormente trataria sobre os assuntos.
No dia 20/11/2019, o Sindjus-DF se reuniu, juntamente com o Sinpojufes, Sinjufego e Anatecjus, com o Diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Na pauta, além de outros temas, a criação do “Fórum Permanente de Carreira”, com formato paritário na participação por integrantes das Justiças da União, do Supremo e das entidades sindicais. O DG afirmou que se empenharia pela criação do Fórum ainda no ano de 2019, mas defendeu que fosse deslocada para o CNJ.
No dia 29/11/2019, coordenadores do Sindjus-DF pleitearam junto ao DG do STF, Eduardo Toledo, a importância da instalação da Comissão Permanente de Carreira para a categoria, medida essa considerada urgente e fundamental. Na oportunidade foi entregue documento reiterando formalmente solicitação apresentada anteriormente para a instalação da Comissão.
Nesta audiência o DG informou da disposição efetiva por parte do Presidente do STF a respeito da implementação da Comissão e que a ideia seria levar o Fórum de discussão para o CNJ, considerado mais adequado pelo ministro Dias Toffoli.
No dia 10/12/2019, o Sindjus-DF, juntamente com a Fenajufe, Agepoljus e Anatecjus, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar de vários temas, inclusive da criação da comissão de carreira. Toffoli informou que a Comissão seria formada, cuja instalação deveria ocorrer somente por volta do mês de fevereiro de 2020, em razão dos trâmites administrativos.
No dia 6 de março de 2020, em reunião exclusiva com o Sindjus-DF, o DG do STF, Eduardo Toledo, diante da cobrança do Sindicato sobre o tema, informou aos dirigentes que estavam sendo ultimados os detalhes finais para a expedição da Portaria de criação da Comissão de Carreira junto ao CNJ.
Finalmente, no dia 31 de julho de 2020, o CNJ publicou a portaria Nº 119, de 29 de julho, instituindo a comissão do Fórum Permanente de Carreira, em atendimento à reivindicação da categoria e de suas entidades representativas, dentre elas o Sindjus-DF.
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