Sindjus-DF manifesta repúdio a novo ataque contra a Justiça do Trabalho

A reportagem da Folha de S. Paulo publicada no dia 19/08/2020 com o título “Julgamentos caem 60% na Justiça do Trabalho, e corregedoria cobra audiências em vídeo” evidencia que os ataques contra a Justiça do Trabalho continuam.

De forma sensacionalista, a matéria afirma que a produtividade da Justiça do Trabalho despencou com a pandemia da Covid-19, alardeando que o número de julgamentos caiu 60,1% no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

O texto ainda aborda a inconstância na realização de audiências na fase inicial, informando que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho cobra de três TRTs mais atividades por vídeo.

Uma das fontes ouvidas foi a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto, que pediu cautela.

“O juiz não pode ser analisado na perspectiva de número nem a Justiça, porque não são máquinas”. Segundo Porto, a pandemia colocou magistrados diante de novos desafios. Ela afirma que neste momento processos coletivos têm prioridade de julgamento. “Não são [ações] de simples solução. Uma coisa é produzir uma sentença trivial, do seu dia a dia. Esse tipo de processo da pandemia, com necessidade de resposta rápida, requer envolvimento do juiz de modo diferenciado”, diz.

Em nota, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, comandada pelo ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, afirma que a produtividade “foi bastante satisfatória no período de pandemia”.

A matéria também ressalta que o TST apresentou maior produtividade. A corte julgou 3,4% mais processos no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Foram 103,4 mil ante 100 mil.

Na opinião do Sindjus-DF, não há motivo para esse estardalhaço pelo meios de comunicação nem para construção de falsas análises que venham a prejudicar a boa imagem da Justiça do Trabalho. Afinal, não se pode afirmar que foram julgados 60% menos processos sem registrar que houve, no segundo trimestre, redução de 30,6% no volume de processos recebidos. De abril a junho deste ano, chegaram aos juízes de primeira instância 337,1 mil ações. No ano passado, no mesmo período, chegaram 485,8 mil.

A queda é normal em razão do isolamento social e das restrições trazidas pela pandemia. Além disso, todos tiveram que se adaptar a essa nova realidade, inclusive magistrados e servidores, e é natural que alguns tribunais demorem mais que outros para encontrar o seu ritmo, levando em conta dificuldades estruturais de cada região, afinal, estamos em um país continental.
O que se vê é a continuidade dos ataques à Justiça do Trabalho, mais uma tentativa de desqualificar esse ramo fundamental do Poder Judiciário que promove justiça social e está na mira do governo, de parlamentares e de grandes empresários que insistem no discurso de que a JT “protege” os trabalhadores.

O Sindjus-DF repudia esse tipo de jornalismo tendencioso e exige respeito aos servidores da Justiça do Trabalho que, mesmo durante a pandemia, estão dando o seu melhor para manter o Poder Judiciário em funcionamento.

“Não podemos nos basear em números soltos. Continuamos defendendo o regime prioritário de teletrabalho a todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU, pois o número de novos casos e óbitos em razão do coronavírus no Brasil ainda são assustadores. Não podemos arriscar vidas por conta de estatísticas que não têm o menor fundamento. Não se pode falar da Justiça do Trabalho sem conhecer profundamente a sua realidade. Desde que foi instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho se tornou indispensável à manutenção do Estado Democrático de Direito no sentido de equilibrar as relações entre patrões e empregados. O Sindjus-DF, que já desenvolveu várias campanhas em defesa da Justiça do Trabalho, não vai admitir que vidas sejam colocadas em risco por conta de questões políticas”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

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