Sindjus-DF divulga destaques da agenda semanal das atividades da Câmara, do Senado e do STF

Após o feriado de 7 de Setembro, a expectativa é de que os trabalhos no Congresso Nacional sigam normalmente, com as atenções voltadas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. A Diretoria do Sindjus-DF está sendo informada pela sua assessoria parlamentar (Queiroz Assessoria) de todas as movimentações envolvendo essa matéria, que vai ocupar nossa pauta de atuação nos próximos meses.
Segundo apurado pela assessoria do Sindicato, com a instalação do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) decorrente da pandemia da Covid -19 , o rito da PEC 32 poderá ser flexibilizado, suprimindo, por exemplo, a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a proposta iniciando sua tramitação diretamente no âmbito de uma Comissão Especial, que, inicialmente, teria 40 dias para concluir seus trabalhos. No entanto, o rito de tramitação da PEC 32 deve ser definido nos próximos dias.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar a MP 987/2020 que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 53/2020 que reabre algumas comissões da Casa, entre elas o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Câmara dos Deputados promoverá o II Simpósio Nacional Virtual de Prevenção ao Suicídio e Automutilação-1. O propósito é discutir o tema, esclarecer sobre doenças mentais e dialogar sobre a valorização da vida. Dados levantados pela Frente Parlamentar apontam que, no Brasil, cerca de 11 mil pessoas tiram a própria vida ao ano.
No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir a pauta de votações da semana.
No Congresso Nacional, A Comissão Mista da COVID 19 promoverá audiência pública para apresentar as atualizações dos dados científicos relacionados à Covid-19, informações sobre testes diagnósticos, tratamentos, imunologia e prognóstico da evolução da doença.
REFORMA TRIBUTÁRIA: a Comissão Mista da Reforma Tributária realizará audiência pública, na quarta-feira (9), às 10h, com o Sr. Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

PODER JUDICIÁRIO
No Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (10).

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