Sindjus-DF divulga levantamento sobre destaques da pauta semanal da Câmara e do Senado

O Sindjus-DF informa à categoria os destaques das pautas semanais das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, segundo levantamento feito pela assessoria do Sindicato (Queiroz Assessoria Parlamentar).

Nossa atenção está voltada à Reforma Administrativa (PEC 32/2020), mas estamos atentos a tudo que também possa impactar direta ou indiretamente os servidores públicos.

Nunca em sua história, o Sindjus-DF esteve tão ligado às movimentações dos parlamentares, acompanhando tudo em tempo real e fazendo as articulações necessárias às matérias que dizem respeito à categoria.

O fato de não ter ligação com partidos políticos permite à atual Direção do Sindicato desenvolver um trabalho imparcial, tendo liberdade e condições ideais para atuar em defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O Sindjus-DF de hoje não desenvolve seus trabalhos para beneficiar essa ou aquela legenda partidária, de modo que pode cobrar governos e parlamentares pensando exclusivamente no bem da categoria.

Em relação à Reforma Administrativa – PEC 32/2020, os parlamentares ainda tentam chegar a um denominador comum para iniciar os trabalhos nos colegiados. Mas há divergências sobre quais comissões devem retomar os trabalhos e como será a distribuição das presidências e posições entre as bancadas.
A votação de projeto de resolução que autorizava a retomada do funcionamento de comissões ainda não foi apreciado por falta de acordo.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma série de MPs, dentre elas a MP 971/2020 que versa sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal; a MP 980/2020 que cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações; e a MP 973/2020 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Por outro lado, também poderá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 3267/2019 que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Senado
No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir a pauta de votações da semana.

Congresso Nacional
No Congresso Nacional, o Plenário poderá apreciar uma série de vetos presidenciais, cabendo destacar o Veto 56/2019 que versa sobre o pacote anticrime; o Veto 13/2020 da ampliação do auxílio emergencial; o Veto 26/2020 da desoneração da folha de pagamentos; e o Veto 30/2020 sobre o Marco Legal do Saneamento Básico.

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