Sindjus-DF participa de live sobre saúde do servidor público

O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto participou, na manhã desta terça-feira (15/09), de live promovida pela Agência Servidores, com a temática: a saúde do servidor público. O evento digital também contou com a participação do presidente da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual/SP), Guilherme Nascimento. A mediação foi feita pelo jornalista Umberto Goularte.

Segundo a Agência Servidores, cada vez mais o cidadão deseja o máximo de serviço público nas áreas essenciais, que o Estado funcione tão bem como outras organizações. Então, a situação do servidor público, de sua saúde, passa a ser algo fundamental, daí a ideia de se fazer essa série que trata da saúde do servidor público em vários segmentos.

Dentre os pontos abordados no programa de hoje, estiveram presentes o funcionamento dos planos de autogestão, a reforma administrativa, os ataques sofridos pelos servidores, a importância da prevenção de doenças e da valorização da saúde dos servidores.

Costa Neto enfatizou que a saúde do servidor é motivo de preocupação: “na maioria dos órgãos do Poder Judiciário Federal e ramos do MPU, os planos de saúde são de autogestão, havendo um repasse per capita da União e outra parte sendo custeada diretamente pelos servidores. E como os serviços médicos sofrem anualmente reajustes acima da inflação, o Sindjus-DF está trabalhando efetivamente junto com associações parceiras para pressionar as administrações no sentido de que aloquem recursos, equalizando seus orçamentos, de modo que os planos possam ser viáveis”.

O dirigente do Sindjus-DF informou que em Campinas, no interior de São Paulo, e na 5ª Região da Justiça Federal há sindicatos com convênios com planos de saúde privados cujos valores tem sido mais atrativos que os planos de autogestão. No entanto, esses planos privados são mais limitados e reféns do mercado, trazendo instabilidade e insegurança para os servidores. “O plano de saúde privado não tem todo arcabouço e serviços que um plano de auto gestão tem. No entanto, o modelo de plano de autogestão precisa ser mais bem trabalhado, no sentido do Poder Público injetar mais recursos nestes planos. Os servidores já estão asfixiados com defasagens e confiscos salariais, não conseguindo mais acompanhar aumentos de alíquotas”.

Costa Neto explicou que os tribunais têm relatado uma economia enorme com o teletrabalho priorizado em razão da pandemia do coronavírus e que o Sindjus-DF tem cobrado que a economia desses recursos e sobras orçamentárias sejam remanejadas para os planos de saúde.

Guilherme Nascimento demonstrou grande preocupação com as práticas liberais, fazendo com que o Estado se isente de sua responsabilidade. Alertou que o governo do Estado de SP enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 529/2020), com uma série de absurdos, dentre eles o aumento da contribuição do IASMPE, que atende 1,3 milhão de usuários na rede própria e conveniada presente em mais de 170 municípios de todo o Estado de São Paulo.

“O IAMSPE é um plano onde todo mundo paga 2%, tendo um caráter solidário. A proposta do governo é elevar a alíquota a quem tem mais de 59 anos, deixando de ser um plano mais fraterno, onde os mais novos ajudam a financiar os mais idosos. Isso prejudicará os aposentados do sistema público. Além disso, vivemos uma realidade onde o arrocho salarial que já chega a dez anos em muitas categorias e o ataque ao funcionalismo é inacreditável. O servidor que pagava 2% pode pagar 10%, que é um confisco salarial”, afirmou Guilherme Nascimento.

Costa Neto chamou a atenção para o fato de que a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa, traz quebra de estabilidade, redução salarial, apadrinhamento político, perseguição aos servidores, mais corrupção, terceirização, ocasionando assim imensos prejuízos à saúde do servidor e à saúde do Estado. “A Reforma Administrativa vai aumentar o assédio moral no serviço público, que é uma questão que temos que atacar e erradicar”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF. Destacou que muitos servidores ainda têm medo de denunciar a prática do assédio moral, e vão adoecendo em silêncio. E essa situação leva, em muitos casos, à depressão e ao suicídio.
Guilherme Nascimento salientou que a saúde do funcionalismo precisa ser valorizada, e não é. E à medida que isso não acontece, o servidor adoece e impacta o Estado. Ele argumentou sobre o fato de que manter o sistema de saúde do funcionalismo permite que o governo de SP possa investir mais no SUS.

Costa Neto discorreu sobre a questão de que projetos de prevenção de doenças e de fomentação da qualidade de vida nos órgãos do PJU e ramos do MPU ainda são tímidos. Informou que o Sindjus-DF tem feito um trabalho de base em parceria com associações objetivando trabalhar a prevenção e a saúde dos servidores por meio de campanhas e eventos.

Também explicou que as metas abusivas, o processo judicial eletrônico e o uso exacerbado da tecnologia trazem doenças como LER e DORT, fadiga visual, problemas dermatológicos. “O Teletrabalho é uma solução, mas onera mais ainda o servidor, que fica responsável por ferramentas, tais como: ergonomia, energia elétrica, computador, impressora, internet. No regime de teletrabalho, é exigido o aumento da produção e ao mesmo tempo é gerado o isolamento social, trazendo depressão e outras doenças mentais. Não basta estabelecer o teletrabalho, é preciso dar condições dele acontecer, bem como todo suporte psicológico ao servidor”.

Outro ponto tratado foi da importância da democratização dos planos de autogestão. Costa Neto informou que o Sindjus-DF tem feitos reuniões com as administrações dos tribunais e órgãos do MPU, bem como com o PGR, Augusto Aras, cobrando a paridade na composição dos conselhos, uma vez que são formados por uma quantidade ínfima de representantes dos servidores.

Costa Neto também apresentou dados de pesquisas recentes do CNJ e de um estudo feito pela Fenajufe/Fenajud sobre a saúde dos servidores.

“Para transformar a realidade precisamos de unidade entre servidores, as entidades e a sociedade, pois quando se ataca o serviço público se ataca a população”, frisou Costa Neto.

Veja programa na íntegra AQUI.

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