Sindjus-DF considera a instituição da carteira de identificação especial para pessoas com autismo um importante avanço na luta por inclusão


O acesso prioritário aos serviços públicos e privados é uma conquista das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Sindjus-DF, em 2018, lançou a campanha “autismo, um laço de amor e inclusão”, que teve uma de suas ações voltadas à inclusão do símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU.

Agora, esse acesso ficará facilitado no Distrito Federal. Isso porque foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 14 de setembro um decreto que regulamenta a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) na capital.

De acordo com o Decreto, a carteira será expedida, gratuitamente, pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD), e terá validade de cinco anos. O documento será similar a uma identidade e conterá informações adicionais. Foto, nome completo, filiação, local e data de nascimento, RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone deverão constar. Também será necessário identificar o responsável legal ou cuidador com nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail.

“O Sindjus-DF lutou em parceria com o MOAB pela aprovação do projeto que resultou na lei que acrescentou a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na relação de prioridade de atendimento, e trabalhou para que isso se tornasse realidade no âmbito do Poder Judiciário e do MPU. Lutou também para incluir dados sobre autismo no Censo 2020. A carteira é uma vitória para a inclusão, sendo útil para descobrir quantos autistas temos no DF, garantir prioridade no atendimento e o cumprimento de direitos e permitir maior qualidade de vida a todos os autistas e suas famílias. Isso facilitará a criação de políticas públicas para os autistas”, afirmou Cledo Vieira, pai de dois autistas, coordenador Jurídico do Sindjus-DF e um dos coordenadores do Núcleo de Inclusão da entidade.

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