Sindjus-DF traz balanço das atividades legislativas desta semana, com destaque para PL que suspende temporariamente pagamento dos consignados


Segundo informado pela Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF, os trabalhos legislativos desta semana foram reduzidos em razão do encerramento do prazo das convenções partidárias (que definiram os candidatos que disputarão as eleições municipais). Com as preocupações dos parlamentares voltadas à movimentação eleitoral, não foram realizadas sessões deliberativas na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3229/2020, que autoriza o uso dos recursos do Sistema Único de Assistência Social para a compra de álcool em gel e máscaras; o PL 3289/2020, que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de Covid-19; o PL 6463/2019, sobre a validade nacional das carteiras de identidade funcional de policial legislativo; e o Projeto de Resolução (PRS) 52/2019, que dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
PL 1328

O Sindjus-DF destaca que durante a semana foi apresentado o REQ 2397/2020, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020, que suspende os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores ativos e inativos, bem como de pensionistas.

O projeto é de interesse da nossa categoria e tem demandado esforços do Sindjus-DF, que está atuando junto aos deputados pela sua aprovação. Importante recordar que o Sindicato teve participação decisiva no processo que culminou na matéria aprovada no Senado, em junho de 2020, sendo responsável por garantir a inclusão dos servidores ativos no texto.

O requerimento pela Inclusão na Ordem do Dia do deputado Mauro Nazif, se soma aos seguintes requerimentos da mesma natureza:
Requerimento n. 2106/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Requerimento n. 2132/2020, do deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Requerimento n. 2270/2020, da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Requerimento n. 2279/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Requerimento n. 2296/2020, do deputado Ricardo Izar (PP/SP).
Requerimento n. 2296/2020, do deputado Ricardo Izar (PP/SP).
Requerimento n. 2346/2020, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Requerimento n. 2362/2020, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Requerimento n. 2367/2020, da deputada Erika Kokay (PT/DF).
Requerimento n. 2390/2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Também foi apresentado o Requerimento de Urgência n. 2097/2020, da deputada Angela Amin (PP/SC).

Também já foram apensados ao PL 1328/2020 outros projetos semelhantes, são eles:
PL 965/2020, PL 1155/2020, PL 1290/2020, PL 4025/2020, PL 987/2020, PL 1479/2020, PL 1782/2020, PL 1785/2020, PL 1918/2020, PL 2605/2020, PL 2721/2020, PL 2882/2020, PL 3153/2020, PL 3310/2020, PL 3795/2020, PL 4353/2020, PL 3805/2020, PL 1078/2020, PL 1154/2020, PL 1257/2020, PL 1500/2020, PL 1656/2020, PL 1725/2020, PL 1812/2020, PL 1989/2020, PL 2249/2020, PL 2277/2020, PL 2309/2020.

Uma vez que alguns destes projetos já trazem consigo outros PLs apensados, até o momento 28 projetos foram apensados ao PL 1328/2020.

Atenção plena
A Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF informa que ao longo da semana não foram realizados pronunciamentos de interesse dos servidores do Poder Judiciário e do MPU.

O Sindjus-DF segue acompanhando atentamente todas as movimentações oficiais e de bastidores que estão ocorrendo Congresso Nacional, no intuito de defender os interesses da categoria. Embora o foco esteja voltado à Reforma Administrativa, o PL 1328/2020 e outras matérias que dizem respeito ao funcionalismo estão recebendo total atenção do Sindicato.

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