Sindjus-DF divulga principais atividades desta semana da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional

Mais uma semana de atividades legislativas se inicia, e o Sindjus-DF continua acompanhando com bastante atenção o trâmite de matérias que interessam aos servidores públicos, bem como toda a movimentação em torno da Reforma Administrativa. Segundo análise da assessoria parlamentar do Sindicato, a expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo desta semana seja intenso, em função da retomada de parte das sessões presenciais em determinadas comissões.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (22).

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma série de MPs, dentre elas a MP 971/2020 que versa sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal; a MP 980/2020 que cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações; e a MP 973/2020 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Por outro lado, também poderá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 3267/2019 que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.

No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoverá a sabatina de 32 diplomatas; por sua vez, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará sabatina de indicados para o STM e para o CNJ. Na sexta-feira o Plenário fará debate sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

Reforma Administrativa

Segundo divulgado pela mídia, na semana passada ficou acordado com o Ministério da Economia que as prioridades são a Reforma Tributária (Câmara dos Deputados) e o Pacto Federativo (Senado Federal), de modo que a Reforma Administrativa só deverá ter andamento em 2021. No entanto, não podemos confiar nesses acordos, uma vez que em se tratando de governo e da atual composição do Congresso tudo pode acontecer.

A Diretoria do Sindjus-DF, em parceria com a Queiroz Assessoria Parlamentar, tem discutido e elaborado uma série de estratégias para agir da forma mais acertada no combate à PEC 32/2020.