Sindjus-DF divulga agenda semanal com principais atividades do Congresso Nacional

O Sindjus-DF informa as principais atividades desta semana (28/09 a 02/10) relativas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, bem como ao Congresso Nacional, de acordo com levantamento feito pela assessoria parlamentar do Sindicato.

Na Câmara dos Deputados, haverá debate sobre a PEC 333/2017 que trata do fim do foro privilegiado. O presidente da Casa se reunirá com o relator da Reforma Tributária para debater a segunda etapa da proposta que poderá ser enviada pelo Governo.

No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir a pauta de votações da semana.

No Congresso Nacional, o Plenário poderá apreciar uma série de vetos presidenciais, cabendo destacar o Veto 37/2020 que versa sobre autorização para o saque do FGTS para aeronautas e aeroviários com contrato de trabalho suspenso ou que tenham tido redução salarial; o Veto 56/2019 que versa sobre o pacote anticrime; o Veto 13/2020 da ampliação do auxílio emergencial; e o Veto 26/2020 da desoneração da folha de pagamentos.

Ainda segundo informação apurada pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF, há a expectativa de que o Presidente da República se reunirá ao longo da semana com líderes partidários para debater sobre a chamada PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e sobre a Reforma Tributária.

Reforma Administrativa
O Sindjus-DF segue atento a toda e qualquer movimentação em relação à PEC 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa. Segundo divulgado pelo Sindicato na última semana, há informações de que a discussão da proposta ficaria para 2021, pois o governo parece estar priorizando, neste momento, a tramitação da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.

Segundo reportagem do Portal Uol deste final semana, o mercado entende que o governo deve priorizar a Reforma Tributária, que trará impactos mais imediatos na vida das empresas e dos consumidores.

No entanto, não podemos confiar nessas informações, uma vez que em se tratando de política tudo pode mudar e os servidores têm sido alvos de diversos ataques. Dessa forma, a Diretoria do Sindjus-DF continua atuando estrategicamente juntamente com sua assessoria parlamentar (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) para combater integralmente a PEC 32/2020, e também criando alternativas para minorar seus impactos, visando a defesa dos servidores do Poder Judiciário e do MPU.

Por mais que a mídia tenha divulgado que a Reforma Administrativa pode ficar para depois, a movimentação no Congresso Nacional em torno dela continua. O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos. O deputado estuda apresentar também uma proposta para incluir na reforma administrativa apresentada pelo Executivo os servidores da ativa, além dos chamados membros dos poderes, como juízes e promotores.

“Deste modo, devemos continuar vigilantes e em estado de mobilização, pois não podemos ignorar a ameaça desta Reforma. E mesmo que ela seja discutida depois da Reforma Tributária e do Pacto Federativo, não podemos esperar para fazer a nossa parte, que é combater esse terrível ataque aos serviços e servidores públicos, que pode trazer inúmeros retrocessos não só ao funcionalismo, mas à sociedade brasileira”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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