Sindjus-DF e entidades debatem pauta da categoria com a coordenadora do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário do CNJ

O Sindjus-DF, juntamente com o Sintrajufe-CE, Sinpojufes, Sindjuf-SE, Sindjufe-TO e Anatectjus, participou, na tarde desta segunda-feira (28/09), de reunião virtual com a conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, que é coordenadora do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário.

A reunião teve como objetivo a atuação conjunta das entidades para apresentar à conselheira as principais demandas gerais e específicas a serem discutidas no Fórum de Carreira, de modo que ela pudesse ir se familiarizando com temas relevantes à nossa categoria, como NS para técnicos, direito de advogar para servidores que têm registro na OAB, reenquadramento dos auxiliares remanescentes e policia judicial, entre outros.

Os dirigentes explanaram detalhadamente sobre cada uma dessas questões, fazendo históricos e argumentando sobre a importância de o CNJ encaminhar essas atualizações tão necessárias à modernização e fortalecimento da nossa categoria.

O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto defendeu que as questões já aprovadas pela comissão anterior, como NS para Técnicos, sejam encaminhadas diretamente ao plenário do CNJ, de modo a acelerar seu envio ao Congresso Nacional na forma de anteprojeto de lei, uma vez que não há impacto financeiro nessa medida e a matéria está pacificada em todas as instâncias da categoria. Sobre o tema, os dirigentes informaram, ainda, que o NS conta com o apoio de mais de 600 autoridades do Judiciário e MPU, entre magistrados e procuradores, e de diversos órgãos do PJU e MPU que também manifestaram apoio à demanda.

No mesmo sentido, considerando que a Polícia Judicial foi aprovada recentemente no Plenário do CNJ, foi solicitado o envio de anteprojeto ao Congresso Nacional para avançar ainda mais nessa causa. Os dirigentes salientaram a importância da aprovação da Resolução 344 editada recentemente pelo CNJ tratando da criação da Polícia Judicial.

Também foi colocado à conselheira a realidade dos Auxiliares judiciários que injustamente ainda não foram reenquadrados como Técnicos. Nacionalmente, são poucos os auxiliares nessa condição, que por não terem sido contemplados no último PCS estão tendo sérios prejuízos, inclusive, de ordem financeira. Essa situação é injusta, pois esses auxiliares remanescentes têm as mesmas atribuições daqueles colegas que foram enquadrados como técnicos por meio da Lei n. 12774/2012, porém ficaram de fora da norma e aguardam há anos pela correção dessa injustiça. Os dirigentes solicitaram à Conselheira que o Fórum Permanente de Carreira envie a demanda ao plenário do CNJ para encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, em separado, para fazer justiça ao reenquadramento dos auxiliares remanescentes.

Em relação ao direito de advogar para os servidores bacharéis em Direito que possuem registro na OAB, os dirigentes explicaram que esse tema precisa ser debatido com toda atenção e encaminhado pelo Fórum, pois os servidores pedem isonomia em relação a outras carreiras que tem vedação parcial ao direito de advogar, e não total como no caso da nossa categoria.

Além disso, solicitaram à Conselheira um olhar especial com relação aos oficiais de justiça, que têm sofrido com a pandemia e cujos direitos vêm sendo suprimidos.

Outro ponto apresentado foi reposição salarial dos servidores do PJU e MPU. Costa Neto informou à conselheira que a defasagem salarial da nossa categoria é da ordem de 49,55%, de acordo com estudo encomendado pelo Sindjus-DF, e que mesmo diante do momento de crise financeira e da pandemia que o país atravessa, é preciso se ater à essa demanda e debater com profundidade alternativas para reparar as perdas inflacionárias.

Os dirigentes externaram à Conselheira preocupação com a Reforma Administrativa e os reflexos nocivos sobre os serviços e servidores públicos, Reforma que tem como objetivo o desmonte do serviço público, com prejuízos irreparáveis para a população brasileira.

Maria Cristiana afirmou que muitos desses pleitos ela já ouviu dos servidores que trabalham com ela. “Naquilo que eu puder, vou ajudar”, enfatizou a conselheira que afirmou ver com bons olhos a questão do NS, pois quanto mais capacitado o servidor, melhor.

Informou que está discutindo com o Diretor-geral do CNJ o funcionamento do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário, e que o canal está aberto, de modo que “vamos conversar com certa frequência”, segundo ela.

Para o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto: “a reunião foi positiva, uma vez que a conselheira ouviu atentamente todos os pontos e afirmou estar aberta para discutir cada um deles. Disse que tem um carinho especial pelo pleito dos servidores. Então, é mais um apoio importante que estamos construindo para a efetivação da pauta da categoria, que necessita ser encaminhada da melhor forma. Com certeza, o caminho para uma carreira melhor passa pelo diálogo e pelo trabalho sério, como temos feito”.

Participaram desta reunião pelas entidades: Costa Neto (coordenador-geral do Sindjus-DF), Engelberg Belem (diretor administrativo e financeiro do Sintrajufe-CE), Hudson Cavalcante Leão Borges (diretor vice-presidente do Sinpojufes e diretor jurídico da Anatecjus), Jairo Bonfim Ribeiro (coordenador-geral do Sindjufe-TO), Gilberto Oliveira (coordenador-geral do Sindjuf-SE), Arlete Ribeiro (presidente da Anatecjus e coordenadora de Comunicação do Sindjus-DF).

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