Sindjus-DF apoia PL que assegura jornada de 30% para Assistente Social do serviço público

O Projeto de Lei 2635/20, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentado no dia 14 de maio, garante o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público.

O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública, como a que vivemos atualmente no Brasil em razão do coronavírus.

Até o momento, mais de quatro meses após sua apresentação, o PL 2635/20 ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação.
Segundo o autor da proposta, a lei nº 12.317/2010 que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é comemorado em 15 de maio, mas não existe uma previsão legal do ponto de vista normativo da regulamentação desta data como o Dia do Profissional da Assistência Social. É importante haver uma data oficial para celebrar o profissional de Serviço Social, bem como para ser um dia de luta e reflexão sobre as demandas desses profissionais.

“O Sindjus-DF não só apoia essa luta, como vai empenhar esforços para a aprovação deste PL. Nós vamos acionar nossa assessoria parlamentar e analisar como podemos atuar. O Sindicato reconhece a importância do trabalho do assistente social para o Poder Judiciário e para o MPU e vê nesse projeto uma oportunidade de buscar uma merecida valorização. Os assistentes sociais podem contar conosco em mais esta luta”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.