Delegados do 8º Congresso tiveram, na manhã deste sábado, palestra sobre Reforma Administrativa com o especialista Antônio Queiroz

Na manhã deste sábado (3/10), o jornalista e analista político, Antônio Augusto Queiroz, responsável pela Queiroz Assessoria Parlamentar, que tem trabalhado conjuntamente com a Diretoria do Sindjus-DF em diversas lutas em defesa da categoria e atuando estrategicamente dentro do Congresso Nacional, proferiu palestra aos delegados do 8º Congresso sobre a Reforma Administrativa.

Antônio Queiroz começou enaltecendo o trabalho do Sindjus-DF “sempre combativo, sempre altivo, fazendo a defesa da categoria no campo administrativo, político e judicial”, lembrando a importância desse Sindicato ao longo de seus 30 anos de existência e enfatizando o papel fundamental que o Sindjus-DF terá neste momento de grandes ataques aos servidores e serviços públicos.

Em uma análise de conjuntura, explanou que nos últimos anos, particularmente a partir do Governo Temer, foi aprovado um conjunto de reformas que abriram caminho para o aprofundamento do desmonte do serviço público brasileiro. Dentre essas maldades, está a Reforma Trabalhista, que flexibilizou direitos do trabalhador da iniciativa privada e inspira a reforma do setor público, a terceirização generalizada e a Emenda Constitucional 95 – que congelou gastos públicos por 20 anos.

Segundo o analista político, é neste contexto que precisamos analisar a PEC 32/2020 – a Reforma Administrativa, dividindo a palestra, bastante didática e esclarecedora, em conjuntura/motivação, análise do que já foi aprovado, tramitação e estratégias.

Para o especialista, nunca houve no Brasil uma política tão ofensiva aos serviços e servidores públicos, pois, em sua opinião, os governos anteriores tiveram o cuidado de apresentar uma teoria, um plano, argumentos fundamentados na preocupação com a eficiência do serviço público. Já o atual governo deixa claro que o objetivo da Reforma Administrativa tem natureza política-ideológica e fiscal.

Na avaliação de Antônio Queiroz, o governo vê o serviço público deficiente em termos de desempenho, contrário ao mercado, inchado em número de pessoal. Há o discurso de servidores privilegiados, que ganham muito e trabalho pouco e a associação do servidor à corrupção.

O analista político explica que ao criar cargos de liderança/assessoramento podendo ser ocupados por não-servidores cria-se também a figura do capataz, de um indicado político que terá o objetivo de vigiar e punir os servidores. Sem dúvida, abre-se espaço para a perseguição.

Nesse ponto, Antônio Queiroz afirma que é necessário criar uma ampla campanha junto à sociedade para desconstruir esse discurso do governo de que o servidor tem privilégios, ganha muito, é preguiçoso, contrário ao mercado, corrupto.

O analista mostrou grande preocupação ao lembrar que recentemente já foi aprovado um congelamento salarial dos servidores até dezembro de 2021 e uma Reforma da Previdência, que significou um verdadeiro confisco salarial aos servidores com o aumento das alíquotas, e tão logo aprovar a Reforma Administrativa, vão aprovar emendas que estão EC 103/19 (Reforma da Previdência), que, entre outros pontos, autorizam o governo a reduzir o limite de isenção dos aposentados e pensionistas para um salário mínimo e a implementar uma contribuição extraordinária, estimada entre 3 e 5%. Ou seja, haverá perda salarial.

Também citou preocupações em relação a PEC 186 (PEC Emergencial) e PEC 188 (Pacto Federativo), ambas tramitando no Senado Federal e que possibilitam – quando os Três Poderes extrapolarem gasto com pessoal, regra de ouro e/ou teto de gastos – a suspensão de qualquer despesa adicional, tais como reajustes e contratações.
Antônio Queiroz reforçou a importância de os sindicatos fortalecerem seus trabalhos, pois essas PECs são tão absurdas a ponto de proibirem pagamento de ações judiciais em certos cenários. Também frisou que a Reforma Administrativa acaba com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, instituindo novas modalidades de contratação (prazo indeterminado, prazo determinado, cargo de liderança/assessoramento).

O analista chamou a atenção para o fato de que se trata de “cargos” típicos de Estado e não de “carreiras” típicas de Estado. Por exemplo, o Poder Judiciário tem os cargos de analista, técnico e auxiliar, de modo que nenhum ou apenas alguns deles podem ser considerados cargos típicos de Estado.

Explicou que para cargos típicos de estado, os aprovados em concurso público ficarão dois anos como trainee, e haverá mais traines do que vagas, abrindo concorrência com base no desempenho individual. Os selecionados farão um ano de estágio probatório. É uma situação bastante precária, segundo o analista, pois vai envolver uma grande disputa e muita apreensão.

Segundo Antônio Queiroz, a proposta de avaliação de desempenho para efeitos de manter estabilidade valerá para os atuais servidores, pois em muitos casos não dá para fazer esse tipo de diferenciação entre futuros e atuais servidores. Lembrou ainda que com as mudanças uma decisão judicial já poderá afastar o servidor sem depender de trânsito em julgado, facilitando o desligamento do serviço público. Ou seja, a Reforma Administrativa representa uma grande ameaça para a nossa estabilidade.
Criticou de forma bastante enfática o fim da garantia constitucional para o servidor de carreira ocupar privativamente cargos de confiança, acabando assim com a meritocracia.

Discorreu técnica e detalhadamente sobre diversos pontos da reforma, tais como o a quebra da estabilidade, o fim das progressões e promoções automáticas, o aumento de poder do presidente da República, que ganhará maior margem para alterar a natureza de cargos públicos, dentre outras medidas nefastas.

Em relação ao debate sobre os impactos da Reforma Administrativa acerca dos atuais servidores, Antônio Queiroz recordou que retórica do governo de que apenas os futuros servidores seriam afetados também foi utilizada para a Reforma da Previdência, mas os servidores ativos já sentiram seus impactos.

O analista discorreu sobre o fato de que não é possível dar reajustes só aos atuais servidores, deixando os novos de fora. E o mesmo vale para avaliação de desempenho e outras medidas, portanto, em sua avaliação, é necessário realizar um grande enfrentamento contra a PEC 32/2020, pois não dá para confiar nesse discurso do governo de que uma reforma desse porte só afetaria futuros servidores. Além disso, explicou que o governo planeja enviar novas etapas da Reforma Administrativa, portanto, é necessário o máximo de esforços para combater o que já está tramitando, pois a situação pode piorar ainda em muito.

Antônio Queiroz explicou que é necessário atuar firmemente em uma campanha em favor dos servidores e serviços públicos, demonstrando à sociedade os prejuízos que essa reforma causará à população. O Sindjus-DF já vem trabalhando nesta linha, que é de conscientizar o cidadão sobre os impactos nocivos que essa reforma trará para a sua vida cotidiana a curto, médio e longo prazo.

Além do combate integral da Reforma Administrativa, visando sua rejeição, é importante o trabalho de emendas para minorar seus efeitos, como a de não aceitar a quebra da estabilidade dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, sob o argumento de que exercem atividades essenciais à Justiça.

Para o palestrante, o momento é de traçar estratégias e reunir esforços, pois o governo, o mercado financeiro e a grande mídia defendem a Reforma Administrativa. É preciso esclarecer a população sobre esse tema, disseminando o máximo de informação possível, bem como pressionar os parlamentares.

Não podemos admitir, segundo o analista político, que essa reforma seja discutida e votada durante uma pandemia, período no qual os parlamentares estão blindados e os servidores impedidos de realizar atos e um trabalho forte dentro do Congresso Nacional.

Augusto Queiroz insistiu muito no quão importante são os sindicatos nessa luta, reafirmando que as entidades devem ser fortalecidas e desenvolver esse trabalho em defesa dos serviços públicos, dos servidores e da população brasileira, que sofrerá muito caso a Reforma seja aprovada.

Após sua fala, o jornalista e analista político que têm contribuído muito com a defesa da nossa categoria em várias pautas, dirimiu dúvidas dos delegados, subsidiando e orientando a nossa luta.

Com certeza, o 8º Congresso do Sindjus-DF começou no mais alto nível, com uma palestra edificadora que fortaleceu a nossa luta contra a Reforma Administrativa.

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