Sindjus-DF informa categoria sobre atividades desta semana da Câmara e do Senado
O Sindjus-DF traz ao conhecimento da categoria a agenda legislativa semanal do Congresso Nacional de 05 a 09 de outubro, visando manter os servidores informados sobre as principais atividades da Câmara e do Senado. Juntamente com a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, a Diretoria do Sindicato está acompanhando tudo o que é de interesse dos servidores públicos, de modo a atuar em todas as matérias que impactem o funcionalismo. De forma especial, neste momento, a atenção está voltada à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, mas todos os projetos que afetam os servidores estão sendo monitorados minuciosamente.
“Nossa categoria deve permanecer em estado de mobilização, acompanhando as informações divulgadas pelo Sindjus-DF e atendendo os chamados às atividades, como o twittaço que está sendo organizado semanalmente contra a Reforma Administrativa pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Em razão da pandemia muito da nossa atuação será virtual, e os servidores devem fortalecer essas campanhas nas redes”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar a Medida Provisória (MP) 993/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); a MP 992/2020 que trata do financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e compartilhamento de alienação fiduciária. Por outro lado, após o fim do prazo de emendamento, os parlamentares poderão iniciar processo de discussão do Projeto de Lei (PL) 4199/2020 que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.
No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para debater sobre a pauta prioritária para a semana.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista da Reforma Tributária promoverá audiência pública, nesta segunda-feira (5), destinada a ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas de Reforma Tributária em tramitação, com a presença do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. José Barroso Tostes Neto e a Assessora especial do ministro da Economia, Sra. Vanessa Canado. Também está prevista a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para terça-feira (6).
STF
Nesta semana, o ministro decano Celso de Mello participará de sua última sessão na Suprema Corte.