Sindjus-DF se reúne com novo DG do STF para tratar dos principais pontos da pauta da categoria

DG afirmou que o STF está cumprindo a decisão judicial sobre o artigo 193, que abarca os filiados do Sindjus-DF

O Sindjus-DF se reuniu, nesta terça-feira (13/10), com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, para tratar de diversas demandas pertinentes à categoria, tais como: NS para técnicos, Polícia Judicial, GAS com FC, reenquadramento de Auxiliares e direito de advogar. Participaram pelo Sindjus-DF os coordenadores Abdias Trajano, Costa Neto, Cledo Vieira e Fernando Souza.

Os dirigentes expuseram a importância da comissão de carreira instalada pelo CNJ, uma vez que os servidores do Poder Judiciário estão com várias demandas paralisadas, causando diversos prejuízos à categoria.

O Nível Superior para técnicos, por exemplo, já foi aprovado na comissão anterior, estando há anos aguardando envio de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. Trata-se de uma questão pacificada, aprovada em todas as instâncias do Sindicato e da Federação, e que conta com o apoio de mais de 600 magistrados e de diversos órgãos do PJU.

A criação da Polícia Judicial foi aprovada recentemente pelo plenário do CNJ, dando origem à Resolução 344, de 9 de setembro de 2020, regulamentando o exercício de poder dessa polícia. No entanto, a Resolução do CNJ não tem eficácia em relação ao STF, razão pela qual foi solicitado ao DG atenção especial a essa demanda, para a regulamentação e padronização no STF. Além disso, os agentes de segurança fazem questão de avançar com essa conquista no Congresso Nacional, consolidando definitivamente essa polícia.

Outra discussão que necessita ser aprofundada é sobre o direito de advogar para os servidores que tenham registro na OAB, pois atualmente sofrem de vedação total. O objetivo é flexibilizar essa proibição, de modo que esses servidores possam exercer a Advocacia sem comprometer seu trabalho.

Também foi exposta ao DG a pauta da acumulação da GAS com FC. Os coordenadores informaram que o DG do STF anterior, Eduardo Toledo, havia informado ao Sindjus-DF em março de 2020 que o STF já havia realizado estudo sobre os impactos da GAS com FC, mas que estava aguardando resposta dos demais tribunais para dar prosseguimento à essa demanda, com o envio de projeto de lei.

Com relação à Reforma Administrativa que está em curso, o Sindjus-DF pediu apoio do DG no sentido de defender as prerrogativas e direitos dos servidores. Os dirigentes discorreram sobre os pontos altamente prejudiciais da PEC 32/2020, como a quebra de estabilidade e a redução dos salários iniciais. Discorreram, ainda, sobre a gravidade das medidas contidas na PEC 186, que o Congresso tenta retomar sua análise, entre elas a redução de 25% dos salários com redução de jornada. Os coordenadores informaram que o Sindicato combate a Reforma Administrativa como um todo e vem fazendo um trabalho conjunto com o Sindilegis e outras entidades para barrar seu avanço. No entanto, como estratégia de atuação, está trabalhando também com sua assessoria parlamentar a elaboração de emendas que defendam os direitos dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, e que esperam contar com o apoio do STF.

Ainda foi solicitado que sejam alocados mais recursos para benefícios e planos de saúde à exemplo de outros órgãos do PJU e MPU. É sabido que o STF e vários órgãos do PJU e MPU têm economizado com a adoção do teletrabalho como regime prioritário durante a pandemia. Nada mais justo que essa economia seja revertida aos servidores, que estão tendo mais despesas com o trabalho remoto, como aumento das contas de internet e energia elétrica.

Por fim, os coordenadores trataram do Art. 193, denunciando que o TCU tem notificado os órgãos do Poder Judiciário no sentido de cobrar a retirada da “opção”, ignorando decisão judicial obtida pelo Sindjus-DF, com tutela antecipada e sentença de mérito favorável, e ainda decisão do juízo da 5ª Vara Federal determinando que a União e o TCU reestabeleçam em caráter de urgência essa rubrica (prazo de cinco dias). Edmundo Veras informou que o STF já recebeu notificação do TCU com o intuito relatado pelos coordenadores do Sindicato, mas que o STF vai continuar cumprindo as decisões judiciais.

“Foi uma reunião bastante produtiva, com o Sindjus-DF explanando sobre os interesses dos servidores de forma bastante detalhada. Fizemos a argumentação a respeito das pautas gerais e específicas da categoria de forma muito firme e convincente, pois o Sindicato está há tempos trabalhando em prol de cada um desses itens. Portanto, o Sindjus-DF, mais do que ninguém, tem compromisso, propriedade e interlocução para fazer a defesa da categoria. O novo diretor-geral ouviu tudo com muita atenção e se colocou à disposição para encaminhar os itens tratados, reconhecendo a importância da interlocução direta com o Sindjus-DF, pois é o Sindicato que lida diretamente com os servidores e conhece de perto a realidade da categoria. Vamos fortalecer cada vez mais esse canal de comunicação com o STF no sentido de discutir e encaminhar as demandas dos servidores”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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