Sindjus-DF se reúne com Administração do TST para tratar de demandas específicas e gerais da categoria

O Sindjus-DF se reuniu, virtualmente, na tarde desta quinta-feira (15/10), com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé de Carvalho e com o secretário de Gestão de Pessoas, José Railton Silva Rego, para tratar de pontos importantes para a categoria, tais como art. 193, comissão de carreira e o pleito para que o TST considere cumprida a carga horária de cursos obrigatórios pelos Agentes de Polícia para recebimento da GAS. Participaram da reunião pelo Sindicato o coordenador-geral Costa Neto e o coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira.

Art. 193
Explicando sobre as recentes decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Sindjus-DF, os dirigentes buscaram junto à Administração do TST uma forma de reestabelecer a “opção” pelo art. 193 que foi retirado do contracheque dos servidores em razão do tribunal ter sido notificado pelo TCU para cumprir os acórdãos emanados daquele tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária e multa. Dessa forma, conforme explicou Gustavo Caribé, para que se possa reverter esse quadro, é necessário que a notificação da AGU, TCU ou do juízo da 5º Vara Federal chegue oficialmente ao TST. Informou que até o momento o tribunal não recebeu oficialmente a notificação sobre a decisão obtida pelo Sindjus-DF no sentido de que TCU e AGU restaurem a integridade da sentença favorável aos servidores.

Caribé afirmou que a folha de pagamento dos servidores já está fechada, da qual não consta a “opção” pelo art. 193, mas garantiu que assim que o TST for devidamente notificado, a opção será restaurada, de modo que uma folha suplementar poderá ser providenciada com a reinclusão dessa rubrica. O Sindjus-DF já está adotando providências junto ao juízo da 5º Vara para expor essa situação, a fim de que seja providenciada a notificação do TST. O Sindicato também está fazendo gestões para que a AGU cumpra a decisão judicial e notifique o Tribunal Superior do Trabalho imediatamente, por meio de parecer de força executória.

O Sindjus-DF pede tranquilidade e paciência aos servidores, pois é questão de tempo para essa questão ser resolvida e a integridade da decisão seja restaurada.

Comissão de Carreira
Os coordenadores do Sindicato discorreram sobre a Comissão de Carreira, que está sendo instalada pelo CNJ, e da qual participará o TST, os demais tribunais superiores, o CNJ e o TJDFT. Assim como tem feito com outros tribunais, o Sindjus-DF solicitou da administração do TST que assim que indicar seu representante para a comissão, seja aberto o diálogo com o Sindicato para estabelecerem debate sobre os temas mais importantes da categoria que serão tratados nesse fórum. O intuito é informar os representantes sobre os anseios da categoria, detalhando profundamente a pauta dos servidores, de modo que os trabalhos da comissão fluam da melhor maneira.

O Sindjus-DF adiantou alguns dos temas em destaque, separados por cargos. Os dirigentes trataram do  NS para técnicos, que deverá seguir direto para o plenário do CNJ, de modo a aprovar o envio de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. Os dirigentes do Sindjus-DF também discorreram sobre a consolidação da polícia judicial no Congresso Nacional, direito de advogar para servidores com registro na OAB e reenquadramento dos auxiliares remanescentes.

Gustavo Caribé informou que o TST ainda não indicou o representante, mas, assim que o fizer, o espaço será aberto com o Sindjus-DF e o debate viabilizado. Na comissão anterior, quem representou o tribunal foi José Railton, que caso seja indicado novamente, já se prontificou a se reunir com o Sindicato, estabelecendo amplo diálogo sobre as demandas da categoria.

GAS
Assim como STJ e TRE-RO atenderam ao pleito do Sindjus-DF no sentido de considerar cumprida, em razão da pandemia, a carga horária dos cursos obrigatórios de reciclagem anual para recebimento da GAS, o Sindicato, que já havia protocolizado requerimento ao TST neste sentido, reforçou a necessidade de que seja prolatada decisão para considerar cumprida pelos agentes de polícia do TST carga horária relativa a esses cursos, tranquilizando os servidores da área de segurança do tribunal.

O TST emitiu decisão de realizar esses cursos de forma virtual, mas o Sindjus-DF argumenta que o melhor a fazer, uma vez que também há necessidade da parte prática, é suspender os cursos de reciclagem neste ano de 2020. A pedido do DG, o Sindicato ficou de encaminhar as decisões do STJ, TRE-RO e outros órgãos para que ele possa estudar com a devida atenção esse pleito.