Projeto de lei que institui margem especial para servidores públicos é apresentado na Câmara dos Deputados

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4732/2020, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), que institui margem especial de crédito consignado para servidores públicos ativos e inativos, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

A proposta, intitulada “margem social”, tem o objetivo de aumentar em 5% a margem para crédito consignado, com empréstimos isentos do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos ocasionados pela atual crise.

“Temos o objetivo de dar proteção e amparo ao aposentado e todos aqueles que precisam dessa possibilidade”, esclareceu o parlamentar.

O crédito tem um limite de R$ 20 mil por beneficiário, com carência máxima de 120 dias para início do pagamento. A contratação poderá ser efetuada diretamente nas instituições financeiras em até 12 meses após o término do estado de calamidade pública.

Segundo o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, “essa questão já vem sendo debatida e requerida por vários servidores da base do DF para que o Sindjus-DF atue nesse sentido e promova a interlocução junto aos órgãos do PJU e MPU e no Congresso Nacional. A proposta do deputado Pompeu de Mattos é mais uma alternativa para os servidores que estão sofrendo as consequências da pandemia e precisam de ajuda para reorganizar sua situação financeira.”

Confira a proposta clicando aqui.