Frente Parlamentar vai ao STF pela suspensão da Reforma Administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da qual o Sindjus-DF faz parte, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas.

Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que embasaram a elaboração do texto enviado pelo Executivo impede debates e questionamentos.

Eles afirmam ainda que os dados disponibilizados pelo governo, após pedidos de Lei de Acesso à Informação, não apresentam análise do impacto orçamentário da reforma.

Os parlamentares também criticaram a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, no lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. O grupo defende que servidores atuais e do Judiciário sejam incluídos nas mudanças da PEC.

“Acionar o STF contra a PEC 32/2020 é a abertura de mais uma frente na nossa luta pelo engavetamento da Reforma Administrativa, que desrespeita a Constituição de 1988. O fim da estabilidade no serviço público e outros absurdos trazidos pela reforma, como a possibilidade de cargos de liderança serem ocupados por não-servidores, ameaçam o Estado Democrático de Direito. É justo que o Supremo avalie os retrocessos e danos irreparáveis aos quais a sociedade será submetida caso essa reforma seja aprovada”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Com informações de Estadão Conteúdo