SINDJUS-DF informa sobre o balanço das atividades na Câmara dos Deputados e Senado

Segundo levantamento da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que têm atuado estrategicamente junto à Direção do Sindjus-DF nas demandas do Congresso Nacional, os trabalhos legislativos desta semana (26 a 30/10) permaneceram reduzidos por conta das eleições municipais.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o nome de Mario Maia para vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e de Otavio Luiz Rodrigues Junior para a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Senado Federal não realizou sessão deliberativa.

Proposições apresentadas
Dentre as proposições apresentadas nesta semana, cabe destacar o PL 5019/2020, do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que propõe regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes dos entes da federação.

O projeto prevê a proibição da cláusula que exige experiência anterior para exercer cargos públicos, nos concursos.

Segundo a justificativa, a cláusula que obriga tende a dificultar o acesso dos profissionais que desejam exercer um cargo público.

Ainda de acordo com o que foi apurado pela Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF, não houve pronunciamentos de interesse para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciários e do MPU no DF.