Dieese alerta para o fato de que Reforma Administrativa prejudica atuais servidores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou Nota Técnica, no dia 04 de novembro, contestando o argumento divulgado pelo Governo Federal de que a Reforma Administrativa não traria impactos aos atuais servidores caso aprovada.

Intitulada “Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos”, a NT número 247 analisa de forma minuciosa a PEC 32/2020, apontando efeitos diretos e indiretos sobre os atuais servidores.

Segundo a nota, além do ataque à estabilidade, outros direitos e garantias podem ser posteriormente retirados, confrontando a ideia de direitos adquiridos: “Se houver alteração ou revogação de lei que institui esses direitos, os atuais servidores e empregados públicos podem ser incluídos na nova regra geral instituída”, diz a nota.

“O Sindjus-DF tem insistido que os servidores atuais devem se unir no combate à Reforma Administrativa, pois, por mais que o governo fale que os impactos serão apenas para os futuros servidores, sabemos que no Congresso Nacional tudo pode acontecer. Não podemos ser ingênuos e cruzar os braços, achando que não seremos incluídos nessas mudanças. A nossa luta é pelos serviços e servidores públicos, do presente e do futuro, de modo que todos precisamos estar unidos nesta batalha”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.