Fonacate se reúne com Ministério da Economia. Na pauta PEC 32 e trabalho remoto

O Sindjus-DF tem atuado em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em diversas pautas ao longo dos últimos anos, e agora, mais uma vez, vem trabalhando juntamente com outras entidades contra a PEC 32/2020.
Nessa linha de atuação, o Sindjus-DF informa que o Fonacate se reuniu com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, no dia 04 de novembro, para tratar de dois temas que têm destaque na agenda do Sindicato: reforma administrativa e trabalho remoto.
Vale a pena conferir o que foi colocado pelo Fórum e pelo Ministério da Economia, pois precisamos observar como está ocorrendo essa discussão nas mais diferentes esferas.
PEC 32/2020
A delegação do Fonacate iniciou a reunião reafirmando uma série de inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, como a multiplicação de regimes jurídicos na Administração Pública e a flexibilização da estabilidade, o que, no entendimento das entidades, enfraquecerá o serviço público.
A ameaça de enfraquecimento, destacaram, se faz presente também na criação dos chamados “cargos de liderança”, que poderá implicar o aparelhamento de instituições do Estado e afetará, inclusive, os atuais servidores, diferentemente do que vem propalando o governo acerca de sua proposta de reforma.
Segundo estudo do Fórum, com a PEC 32, mais de 100 mil cargos nos órgãos públicos podem ser alvos de práticas de aparelhamento.
Mesmo diante da argumentação, o secretário Wagner Lenhart afirmou ter “convicção” de que a PEC aponta no sentido da “melhoria da gestão no país” e que esses desafios, quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos, por exemplo, “serão superáveis ao longo do tempo”.
Carreiras de Estado
Ainda no contexto da reforma administrativa, a definição do que seriam “cargos típicos de Estado” esteve em discussão na videoconferência. As partes concordaram que o assunto, que tem como um de seus desdobramentos a ainda pendente regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, demanda aprofundamento, a busca por referências e um diálogo ampliado.
A questão que, segundo sinalizou a SGP, deve ser encaminhada apenas após a tramitação da PEC 32, voltará a ser discutida com a participação de acadêmicos, governo, entidades de classe e demais especialistas.

Trabalho remoto
As representações do Fonacate apresentaram ainda preocupações com pontos da Instrução Normativa (IN) 109/2020 e com um possível retorno açodado às atividades presencias nos órgãos federais, sem a necessária segurança sanitária aos servidores, em face da edição da medida. A equipe da SGP deixou claro que a norma não tem a intenção de impor o fim imediato ao trabalho remoto instituído por conta da pandemia da Covid-19, mas serve apenas para dar diretrizes gerais.
Conforme observaram os representantes do governo, a opção pelo prazo, bem como pela logística de retorno às repartições caberá, individualmente, às direções das instituições da Administração Pública.

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