Sindjus-DF divulga agenda do Congresso Nacional, que está prejudicada por conta do segundo turno das eleições
Segundo apurou a assessoria parlamentar do Sindjus-DF, a expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional desta semana seja reduzido em função da realização do segundo turno das eleições municipais. No entanto, a Diretoria do Sindicato continua acompanhando toda a movimentação oficial e de bastidores na Câmara e no Senado, principalmente no que tange à Reforma Administrativa. Por mais que as atenções estejam voltadas às eleições, não podemos descuidar da PEC 32/2020 e de outras ameaças aos servidores. Toda vigilância é necessária.
Na Câmara dos Deputados, haverá evento para debater sobre a importância da conectividade no ensino híbrido em 2021. Também está previsto evento para debater sobre as demissões realizadas pela Embraer S.A. Por fim, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), poderá se reunir com partidos de oposição para debater a pauta de votações até o final de 2020.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 4458/2020 que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, bem como o PL 4554/2020 que altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto nos casos de fraude eletrônica.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista da COVID-19 promoverá audiência pública para acompanhar as ações fiscais e da execução orçamentária e financeira do ministério da Economia frente à emergência de saúde pública relacionada à pandemia.
STF
No Poder Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ação que questiona a competência da justiça federal para processar e julgar as ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. Além disso a Corte julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos da chamada reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente.