Em live, Eduardo Moreira destacou importância da união dos servidores contra a Reforma Administrativa afirmando se tratar de uma luta apartidária

Na noite desta quarta-feira (25/11), tivemos a live Reforma Administrativa e Distribuição de Renda, protagonizada pelo economista Eduardo Moreira, com a participação de representantes dos sindicatos parceiros que realizaram este evento de suma importância para a categoria no enfrentamento da PEC 32/2020. A live foi uma parceria do Sindjus-DF com Sindjuf/SE, Sinpojufes, Sintrajufe/CE, Sindjufe/TO e Sinsjustra.

Eduardo Moreira começou a live dizendo como seria importante o governo conversar com servidores ao contrário de impor uma reforma como essa, destacando a relevância do diálogo.

Em seguida, desenvolveu uma contextualização sobre economia, a situação do Brasil e do serviço público, demonstrando dados que deixaram muitos participantes estarrecidos.

Segundo números apresentados, no Brasil apenas 12% da população está no serviço público. Na Austrália, 18%. Na Inglaterra, 23,5%. Na Dinamarca 34,9%. Dessa forma, afirmou que não é verdade que a máquina pública está inchada.

Em outro gráfico, demonstrou que não é verdade o discurso do governo de que os custos com servidores têm aumentado. Segundo os dados, todo aumento dos últimos anos está abaixo da variação real do PIB.

Citou que o aumento da produtividade nunca entra na conta, apenas o aumento das despesas. Que o governo não contabiliza o crescimento no número de atendimentos do Poder Judiciário, por exemplo, apenas aumento de custos.

“Em primeiro lugar, tem uma Reforma Administrativa que vem sem deixar nada bem explicado, assim como aconteceu com a Reforma da Previdência. Um monte de coisa pra ser definido por Lei Complementar, como as carreiras típicas de estado. Os servidores não sabem o que vai acontecer. Doze milhões de pessoas se sentem ameaçadas”, afirmou o economista.

“O serviço público deve ser atualizado, melhorado todo ano, otimizando o legado que você deixa, como mais atendimentos jurídicos acontecendo”, defendeu Eduardo.
“Quem é o diabo da história, as 12 milhões de pessoas que prestam serviço à população, que atendem no meio de uma pandemia correndo risco de se contaminar e poder morrer, que ganham 700 bilhões por ano ou as 200 pessoas mais ricas do Brasil que ganham 400 bilhões por ano? Esses últimos a gente põe pra dar palestra, escrever livro, defende que devem ficar cada vez maiores pra salvar o País e os servidores a gente demoniza, dizendo que acabando com eles vai melhorar o país”, argumentou o economista.

Em sua intervenção, Costa Neto afirmou que o governo vem se negando a divulgar estudos e que se utiliza de dados equivocados para atacar o serviço público. Também pediu para Eduardo Moreira comentar sobre o ataque à estabilidade do servidor, que vai trazer como consequência o incentivo à disseminação da corrupção, com o apadrinhamento político.

“Quem inventou essa história de estabilidade foi os EUA porque tinha alternância de poder entre democratas e republicanos e não conseguiria ter função de estado preservada se as pessoas pudessem ser demitidas”, pontuou Eduardo, que explicou que o serviço público brasileiro precisa sim diminuir traços oligárquicos e patrimonialistas, não ser destruído.

Segundo o economista, o movimento que acontece atualmente no mundo é justamente no sentido contrário da diminuição do Estado, pois o Estado Mínimo fez com que o serviço ficasse mais caro e pior. Na Alemanha, na França, nos EUA estão ocorrendo muitas estatizações.

“A estabilidade é o que garante os serviços públicos serem políticas de Estado, que as pessoas defendam o que é público. O serviço público precisa ser um plano de Estado e não de governo. E o que é plano de Estado? É garantir saúde gratuita para o maior número de pessoas como diz a Carta Magna de 1988. As propostas do governo destroem os propósitos da Constituição de 1988, a universalização dos serviços que dão dignidade aos seres humanos, como educação, saúde”, frisou o economista.

Para Eduardo, essa reforma do jeito que foi proposta é contra o País. “Ela é tão ruim, que tem tanta coisa que não condiz com a realidade, tanto as forças da direita quanto da esquerda acharam horrorosa essa reforma. Quem é a favor da reforma do jeito que tá é porque tá muito mal intencionado”.

Explicou que reforma provavelmente não vai passar do jeito que tá, mas que serve como ponta pé inicial. O problema é que ela parte de uma posição muito ruim.
Em relação a uma pergunta sobre a tipificação da nossa categoria como carreira típica de Estado, Eduardo afirmou: “é hora de estarmos unidos. Temos que pensar em País. Como deve ser uma regra de estabilidade para que o serviço público de forma ampla esteja protegido. É uma luta muito maior do que salvar uma carreira. Tudo o que o governo quer é dividir vocês, que o médico resolva o problema dele, o servidor do Judiciário o dele, e com essa divisão o Brasil inteiro sai perdendo”.

Como caminho ele apontou a necessidade de se fazer uma discussão muito mais ampla. “A pressão deve ser a seguinte: a gente quer ser ouvido. O governo não ouviu os servidores. O governo quer um estado mínimo e privatizar tudo, mas não conhece o serviço público. Não se preocupou em fazer nenhum estudo para isso”.

Eduardo Moreira desmontou o discurso do Ministro da Economia de que o Brasil vai economizar 300 bilhões der reais com a Reforma Administrativa. O economista mostrou no próprio texto da Reforma o trecho que destaca que a PEC 32/2020 não terá impacto orçamentário-financeiro, ou seja, não vai ter economia alguma.

Para finalizar, Eduardo Moreira colocou-se à disposição pra ajudar este movimento, “que deve ser um movimento da união de servidores nesta lua, não um movimento partidário. Não estamos fazendo isso contra o Bolsonaro, a favor do Lula, contra o Ciro. Se queremos cumprir a Constituição, que diz que todo brasileiro deveria ter direito ao mínimo que lhe traz dignidade como ser humano, tal como educação, saúde, moradia, não dá pra entregar isso na mão da iniciativa privada, que não vai levar isso pra toda população. Nunca levou isso pra lugar nenhum do mundo”.

O economista frisou: “o único que pode impor dignidade, distribuição e condições mínimas pra todos poderem viver é o Estado. A iniciativa privada nunca vai fazer isso. É por isso que temos que lutar, não é pelo partido x, a, b, ou c pelo nome a, b, c ou d, é por todos nós, porque se perdermos isso, perdemos a noção de grupo, e aí é cada um por si, e isso não costuma acabar bem”.

Participaram da live pelas entidades, fazendo perguntas ao economista: Costa Neto (Sindjus-DF), José Nicodemos (Sindjuf-SE), Fabio Saboia (Sintrajufe–CE), Clessio Lucas (Sindjufe-TO), Hudson Cavalcante (Sinpojufes).

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