Sindjus-DF divulga destaques semanais das atividades do Congresso Nacional

 

O Sindjus-DF informa que passadas as eleições municipais, que tiveram seu segundo turno realizado neste 30 de novembro, o ritmo de trabalho do Congresso Nacional deve ser retomado, com a definição das pautas a serem apreciadas no mês de dezembro. A assessoria parlamentar do Sindjus-DF listou os principais destaques da semana relativos à agenda legislativa e também do STF.

“Entramos no mês de dezembro e toda atenção sobre as atividades do Congresso é necessária e deve ser redobrada, considerando o interesse do governo e dos parlamentares da base aliada em priorizar a análise e votação de ‘pautas-bomba’. Nossas atenções continuam dirigidas à luta contra a PEC 32 – Reforma Administrativa, Pacto Federativo e PEC Emergencial. Todas essas ameaças aos serviços e servidores públicos estão sendo monitoradas pelo Sindicato. Sabemos que antes de encerrar o ano legislativo, os parlamentares costumam aprovar projetos a toque de caixa. Vamos intensificar as articulações junto aos parlamentares e reforçar nossas campanhas contra esses ataques”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar a MP 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, bem como o PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Além disso, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), poderá apresentar parecer preliminar à proposta.
No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para decidir sobre as prioridades de votação até o final de 2020. Por sua vez, o senador Márcio Bittar (MDB/AC), poderá apresentar parecer à PEC 186/2019, conhecida como Plano Emergencial.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da COVID-19 promoverá audiência pública para prestar esclarecimentos acerca da gestão, por parte do governo federal, dos testes para detecção da Covid-19, que contará com a presença do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello.

STF
No Poder Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a ADI 5826 que questiona dispositivos da chamada reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente; a Corte também poderá iniciar o julgamento sobre a possibilidade de reeleição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro de uma mesma legislatura.

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