Tributos não pagos no Brasil equivalem a uma Reforma da Previdência

 

Estudo inédito divulgado em novembro pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) aponta que o Brasil deixa de arrecadar, por ano, em tributos não pagos por multinacionais e milionários, o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a Reforma da Previdência.

Segundo estimativas contidas no documento – intitulado “O Estado Atual da Justiça Fiscal. 2020: Justiça fiscal em tempos de Covid-19” -, deixam de ser recolhidos pelo país, anualmente, US$ 14,9 bilhões em média (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual). A economia estimada pelo governo federal com a Reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões.

De acordo com o estudo, o Brasil é o quinto país do mundo que mais perde tributos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.

O levantamento da Rede de Justiça Fiscal foi realizado com base nos dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos cinco anos, como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferência de lucros tributáveis, na sigla em inglês).

Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em tributos perdidos, conforme as estimativas da pesquisa, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Nos relatórios, todas as multinacionais com sedes em países da OCDE e que obtenham lucro acima de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada país em que a empresa atua.

“Esse estudo prova que há diversos caminhos para promover o desenvolvimento do País de forma efetiva. Não há necessidade alguma de sucatear os serviços públicos e atacar os servidores, retirando direitos e congelando salários. A solução para recuperar a economia brasileira passa pelo fortalecimento do funcionalismo, pela priorização de um Estado forte, capaz de suprir as necessidades da população. Ao contrário de Reforma Administrativa, o governo precisa fazer uma Reforma Tributária justa, uma Reforma Política decente, bem como rever o pensamento neoliberal do Estado Mínimo que tem afundado o Brasil”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Fonte: Sindifisco Nacional

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