Sindjus-DF divulga Cartilha da Defensoria Pública no intuito de conscientizar sobre os direitos dos idosos

O Sindjus-DF, que dá muita importância à luta dos aposentados e pelos direitos das pessoas idosas, divulga a Cartilha da Pessoa Idosa, produzida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Esse material é muito útil, pois a cada década que passa, a expectativa de vida das pessoas aumenta e as famílias se tornam mais longevas.

A cartilha traz, entre outros, medidas de proteção, políticas de atendimento, crimes previstos no Estatuto do Idoso e cuidados com golpes. É sabido que nesta época de pandemia o número de golpes financeiros cresceu muito. Trata-se de uma parcela da população mais vulnerável, muitos vivem sozinhos e se tornam vítimas fáceis.

O objetivo da cartilha é esclarecer de maneira didática os direitos dos idosos e os deveres do restante da sociedade para com eles. Importante informar que a longevidade é uma garantia constitucional que deve ser respeitada e protegida.

O artigo 230 da Constituição Federal estabelece que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura aos idosos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Segundo a cartilha, mais que um dever constitucional, a proteção aos idosos é um dever moral e social. “A pessoa, à medida que envelhece, deve seguir desfrutando de uma vida plena, independente e autônoma, com saúde, segurança, integração e participação ativa nas esferas econômica, social, cultural e política de suas sociedades”, afirma o texto.

A cartilha também discorre sobre o papel da Defensoria Pública como mediadora e defensora dos interesses da pessoa idosa e difunde meios para que ela possa recorrer em caso de violação de direitos.

“Para o Sindjus-DF, garantir a efetivação dos direitos dos idosos é um dever de todos, pois os mais vulneráveis merecem maior atenção. O Sindicato atua com a mesma determinação para defender seus servidores ativos e aposentados, não fazendo distinção. Todos têm direito, por exemplo, a atendimento jurídico de qualidade. E todos os reajustes e recomposições salariais são defendidos para ativos e aposentados”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Confira aqui a cartilha na íntegra e ajude a espalhar esse material de conscientização.