“O fim da estabilidade é inegociável e o principal erro dessa PEC”, afirma deputado professor Israel em debate sobre a Reforma Administrativa

Em debate realizado na tarde desta quinta-feira (3/11), pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Servir Brasil, defendeu que o fim da estabilidade dos servidores públicos é o maior erro da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

Para o deputado, acabar com a estabilidade é garantir o fortalecimento do patrimonialismo, que ele classifica como uma doença que foi combatida pela Constituição de 1988. “Nós estamos correndo o risco de aplicar uma medida incorreta que, além de não combater o corporativismo, vai restaurar a força do patrimonialismo, que ainda está viva no Brasil”, afirmou o professor Israel.

O parlamentar ainda criticou a pressa com que a Reforma Administrativa está sendo conduzida pelo governo. Segundo ele, na ânsia de resolver a crise orçamentária, o governo está conduzindo a PEC 32 sem avaliar os riscos e as consequências das mudanças a longo prazo.

“A Reforma Administrativa tem por objetivo melhorar o atendimento à população brasileira, mas eu vejo uma proposta que pode se tornar um verdadeiro tiro no pé do Brasil”, lamentou Batista.

Os debates também contaram com a presença do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que fez um contraponto aos argumentos apresentados pelo professor Israel. Na visão de Mitraud, o serviço público está defasado, com regras que não condizem mais com as necessidades do país.

Proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal. Apesar de estabelecer que as medidas serão válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças, os aliados do governo no Congresso vêm trabalhando para alterar a proposta e incluir os atuais servidores, inclusive com a quebra da estabilidade, medidas essas que desmontam o serviço público, penalizam os servidores e incentivam a corrupção.

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