Sindjus-DF informa que expectativa é de que Congresso delibere sobre matérias importantes nesta semana

 

Conforme faz toda segunda-feira, o Sindjus-DF informa a pauta semanal com os destaques das atividades da Câmara e do Senado. Segundo levantamento da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que tem atuado juntamente com a Diretoria do Sindicato nessas questões, a semana promete análise de matérias importantes. Todas as atenções estão voltadas para a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), mas também estamos acompanhando a tramitação do Pacto Federativo, da PEC Emergencial, da LDO e de outros assuntos importantes para os servidores.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o PL 4199/2020 que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Além disso, podem ser deliberados o PLP 101/2020 conhecido como “Plano Mansueto” e o PLP 137/2020 que destina o superávit de fundos públicos ao combate da covid-19. Por fim, também pode ser votado o PL 3477/2020 sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o PL 4476/2020 do novo marco legal do gás, e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1292/1995 que versa sobre a nova Lei de Licitações.
No Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) poderá apresentar parecer à proposta de Reforma Tributária; já a Comissão Mista da COVID 19 promoverá audiência pública para debater o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020 elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a presença do Coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Junnius Marques Arifa.

LDO
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), publicou na última sexta-feira (04/12), ato que determina a deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 diretamente pelo Plenário do Congresso Nacional, durante o estado de calamidade gerado pela pandemia do novo Coronavírus.
No ato, o senador considera o estado de calamidade pública, as medidas de isolamento social, a não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e das demais Comissões do Congresso, e resolve dispor que a LDO será pautada para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional, a se realizar primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal, mediante convocação do Presidente do Congresso.
Fica permitida também a apresentação de emendas à LDO até o dia 11 de dezembro. O relator da LDO é o senador Irajá Abreu (PSD/TO).
Confira o ATO aqui.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
▪ Superávit de Fundos Públicos para combate à pandemia: o Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar o PLP 137/2020, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) nesta segunda-feira (7) a partir das 15h. Ainda não há relator designado para a matéria.

▪ Plano Mansueto: o Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar o PLP 101/2020, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) ao longo desta semana. Existe a expetativa do deputado Mauro Benevides (PDT/CE) ser designado relator da matéria.

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